Hospital é obrigado a atender urgências pelo SUS

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A redação do jornal foi procurada esta semana por uma pessoa para relatar um caso acontecido em 2018, envolvendo uma paciente e o Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul. Ela descreveu o fato de que uma pessoa teria sofrido uma queda e procurou o Posto de Pronto Atendimento (PPA) da prefeitura municipal, onde foi atendida. A médica de plantão solicitou um raio x, o que foi feito e após a consulta, a encaminhou com suspeita de fratura para o Hospital de Caridade para que fosse novamente consultada e tomada as medidas de praxe que o caso requeria.
A paciente, então, se dirigiu ao hospital e em companhia da filha ao ser atendida pela secretária do hospital, disse o que tinha lhe ocorrido, mostrou o encaminhamento e pediu para ser consultada pelo médico de plantão. Segundo a versão da pessoa que procurou o jornal, uma atendente teria informado que o médico somente a consultaria se pagassem a consulta.
Ela teria voltado mais uma vez ao hospital e mesmo com a intervenção do diretor clínico da época para que fosse atendida, o fato – segundo contou ao jornal – é que o médico de plantão não a atendeu, pois condicionou o atendimento ao pagamento da consulta. Ela acabou procurando outro médico, pagou uma consulta particular, foi imobilizada e afastada do trabalho pelo INSS durante seis meses.
Uma vez afastada, todo o acompanhamento médico neste período foi feito junto ao Hospital de Caridade, através do SUS. Do fato ocorrido, foi feito um Boletim de Ocorrência e atualmente o Ministério Público está investigando o caso. O jornal tomou conhecimento que no inquérito instaurado, a secretária do hospital teria negado que o médico teria condicionado o atendimento ao pagamento da consulta. Toda esta questão deverá ser resolvida pela Justiça.
A pessoa que procurou o jornal não quis que os nomes dos envolvidos fossem divulgados e após o contato inicial com o jornal, desistiu da realização da reportagem. No entanto, o caso desperta a necessidade de informar aos usuários da rede de Saúde de Vargem quais são as diretrizes e regras que o Hospital de Caridade deve seguir por estar conveniado ao Sistema Único de Saúde. Assim, a Gazeta, com a intenção de informar os vargengrandenses sobre como deve ser os procedimentos de quem procura o Hospital de Caridade através do SUS, achou por bem não envolver as pessoas, mas tão somente relatar o fato para poder esclarecer dúvidas aos usuários da rede municipal de Saúde e do SUS.

A universalidade do SUS

Segundo apurou o jornal junto ao site do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sigla SUS, abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
O acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, consta da Constituição Federal aprovada em 1988. Com a Constituição, a “atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde”.
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

SUS em Vargem

Em Vargem Grande do Sul, a porta de entrada dos pacientes que precisam de atendimento médico gratuito quando não é caso de urgência ou emergência através do SUS, é o Posto de Pronto Atendimento (PPA) Alfeu Rodrigues do Patrocínio. Pessoas com sintomas de alguma doença que procuram o PPA só são encaminhadas ao Hospital quando o caso requer um tratamento mais específico. A prefeitura mantém convênio com o Ministério da Saúde e através do SUS atende também a população vargengrandense no PPA e nos diversos postinhos de saúde espalhados pelo município.
Conforme explicou ao jornal o administrador do Hospital de Caridade, Francisco de Assis Mazuco Manoel, toda urgência ou emergência que procura o hospital local, a entidade é obrigada a atender devido ao convênio mantido como o Sistema Único de Saúde. Para melhor informar aos leitores, o caso envolvendo uma emergência, segundo dados da Agência Nacional de Saúde, exige um tratamento direto por conta do risco iminente de morte ou lesão permanente, como fraturas expostas, paradas cardiorrespiratórias e hemorragias graves. Já a urgência, apesar de demandar uma pronta avaliação médica por seu risco potencial, não necessariamente precisa de uma intervenção instantânea. Como é o caso de fraturas não expostas, cólicas renais, aumento de pressão arterial, entre outras.
Assis explicou que o paciente que não for caso de urgência ou emergência deve procurar o PPA e o médico que o atender encaminhará o caso se for necessário, para o Hospital de Caridade. O médico de plantão junto ao Hospital atenderá o paciente e dará alta ao mesmo, se for o caso ou irá interná-lo para maiores cuidados. Caso o doente precise de uma especialidade, o mesmo será encaminhado através da Central de Regulação (CROSS), que vai achar uma vaga nos hospitais da região ou do Estado, para a especialidade que o doente precisa.
No convênio que o Hospital de Caridade mantém com o SUS, ele atende urgência, emergência, internações na área de clínica médica, cirurgia obstétrica, pediátrica, dentre outras. Em contrapartida, a entidade recebe repasses cuja verba é destinada para custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos serviços do SUS.
Neste tipo de convênio, ao hospital fica reservado os casos mais complexos, que geralmente necessitam de internação ou atendimento emergencial complexo. Para ele são levados os doentes que têm um quadro grave ou agravado e precisam de internação, pessoas que passarão por cirurgias, acidentados, e pessoas que precisam de exames mais complexos.
A Constituição Brasileira ao prever a criação do Sistema Único de Saúde, aprovou um conjunto de elementos doutrinários e de organização, que são os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular que regem o SUS.

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