Previsto para este dia 15 de março, o vencimento do pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU de 2021 foi prorrogado para o dia 31 de março. De acordo com o decreto, a decisão levou em conta o momento delicado pelo qual passa nosso país em razão da pandemia causada pela Covid-19, com reflexos diretos na economia e finanças dos brasileiros.
Também foram prorrogados os vencimentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Feira Livre e da Taxa de Licença Funcionamento para o dia 31 de março de 2021.
Arrecadação
Quem optar em pagar o tributo em parcela única, terá desconto de 5%. Serão entregues aproximadamente 23 mil carnês este ano e o valor lançado para arrecadação é próximo de R$ 11 milhões, entretanto, a inadimplência é em torno de 20%, bastante alta.
De acordo com o explicado, não houve aumento no imposto neste ano, ocorrendo apenas o reajuste da inflação do período, conforme estabelecido no código tributário municipal. Em 2020, a arrecadação foi de cerca de R$ 9,6 milhões, embora a projeção para o ano fosse de pouco mais de R$ 10 milhões.
Hospital
O carnê do IPTU traz encartado, uma guia de R$ 15,00 para a Contribuição Voluntária por parte dos contribuintes ao Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul, que vem passando por grave crise financeira. A Contribuição será voluntária, com pagamento opcional, não cabendo qualquer cobrança posterior por parte do Poder Público e nem mesmo por parte de empresas de cobrança terceirizadas. O valor da contribuição será transferido direto e integralmente ao Hospital de Caridade.
