Em sessão extraordinária realizada no último dia 13, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria dos vereadores Celso Itaroti (PTB) e Magalhães (Democratas), que prevê a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede do Sistema Único de Saúde de Vargem Grande do Sul, durante o período de pandemia. Mesmo com a aprovação, o projeto, que teve parecer de inconstitucionalidade emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara, dificilmente será sancionado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB).
Pelo projeto, o Departamento de Saúde fica autorizado a distribuir kits com os medicamentos hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, bromexina, nitazoxanida, zinco, vitamina D, anti-coagulantes e/ou outros fármacos indicados e custeados ou distribuídos pelo Ministério da Saúde, mediante orientação e prescrição médica, aos pacientes com sintomas do Covid-19.
Também autoriza a distribuir kits com zinco, vitamina C, vitamina D e magnésio, para a população como forma de melhorar o sistema imunológico das pessoas que não foram acometidas pelo novo Coronavírus, como forma de prevenção da doença.
“A implantação do tratamento precoce de fato não é uma medida curativa específica de Covid-19, não existe isto ainda disponível no mundo. O que existe, e temos que disponibilizar gratuitamente para a população são as medidas conhecidas e sim, com estudos científicos, que terão através de diferentes mecanismos ações favoráveis nas diversas fases da doença”, escreveram os vereadores.
Não funcionam
Na justificativa do projeto, os vereadores consideraram o Manifesto pelo Tratamento Precoce, um documento assinado por mais de 250 médicos que foi publicado em anúncio pago em diversos jornais do país. Apesar dos vereadores alegarem a existência de evidência concreta de supostas melhorias obtidas com o uso desses medicamentos, nada disso foi confirmado cientificamente. De acordo com o jornal O Estado de Minas, a Associação Médicos pela Vida, autora do manifesto, tem entre seus patrocinadores o Grupo José Alvez, que produz a ivermectina.
O chamado tratamento precoce já foi negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério da Saúde, além da Sociedade Brasileira de Infectologia, Associação Médica Brasileira. Das seis farmacêuticas que fabricam cloroquina ou hidroxicloroquina no Brasil, quatro não recomendam o remédio para tratar a covid-19.
Além disso, o médico infectologista dr. Marcelo Luiz Galotti Pereira que compareceu à Câmara em março, explicou minuciosamente aos vereadores o motivo da impossibilidade do tratamento precoce e contraindicou o uso de medicamentos, como cloroquina, ivermectina e azitromicina, que não têm eficiência comprovada contra a doença e que podem provocar efeitos colaterais graves. No entanto, salientou que a decisão final cabe ao médico do paciente. Marcelo pediu que os médicos assumam os riscos ao indicar os medicamentos. “Você é médico, tem diploma, tem CRM, se você acha que é bom, faça. Se der errado, existe Ministério Público e recursos para ele.
Os vereadores autores da proposta, em sua justificativa, destacaram o fato do médico ter autonomia para prescrever esses medicamentos e que o poder público precisa oferecê-los gratuitamente a quem precisa. “O que não podemos avalizar enquanto sociedade, é que uma pessoa não use o tratamento indicado pelo médico assistente porque não tem condições financeiras de comprar ou porque não encontra para aquisição. Neste ponto que podemos colocar o poder público no auxílio concreto da recuperação da saúde das pessoas.
Reforçando, evitar a contaminação é o melhor caminho, mas precisamos pensar também naquele que mesmo assim se contaminou e que tem direito ao melhor tratamento disponível, independentemente de credo, ideologia política, classe social, etc”.
