Câmara instaura CEI do Almoxarifado

A Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para a averiguação de fatos ocorridos no Almoxarifado Municipal recentemente. A CEI será presidida pelo vereador Fernando Corretor (Republicanos), terá como relator Célio Santa Maria (PSB) e Parafuso (PSD) como membro, além dos vereadores Magalhães (União Brasil) e Itaroti (PTB) como suplentes. O prefeito Amarildo negou as irregularidades.
A instauração da CEI foi pleiteada em sessão de 19 de abril. No entanto, a CEI não chegou a ser instalada na ocasião, uma vez que o vereador Magalhães (União Brasil) pediu para que sua assinatura fosse retirada do pedido de instauração, o que gerou uma dúvida com relação ao prosseguimento do processo. O requerimento sobre a CEI do Almoxarifado contou inicialmente com as assinaturas de Bertoleti (PSD), Celso Itaroti (PTB), Magalhães, Célio Santa Maria (PSB) e do presidente da Câmara, Paulinho da Prefeitura (PSB).
Devido ao impasse causado pelo pedido do vereador Magalhães em retirar sua assinatura, o presidente Paulinho optou por retirar o requerimento de tramitação até que fosse feita uma consulta ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que presta assessoria e consultoria ao Legislativo, para emissão de um parecer jurídico, assim como fosse emitido também o parecer da procuradoria Jurídica do Legislativo.
Como ambos pareceres foram pela continuidade da instauração da CEI, na sessão deste dia 7, o procedimento foi retomado. Assim, foi feito o sorteio entre os vereadores para a composição da comissão, respeitando a proporcionalidade dos partidos. Em seguida, os vereadores sorteados se reuniram para decidir a composição do grupo.
Agora, os participantes da CEI deverão se reunir para detalhar o seguimento dos trabalhos.

Andamento
De acordo com o Regimento Interno da Casa, o prazo de funcionamento dos trabalhos da Comissão poderá ser de até 90 dias, podendo ser prorrogado por menor ou igual prazo, mediante apresentação de requerimento do Presidente da Comissão, aprovado em Plenário, por voto da maioria simples.
Caberá ao presidente da Comissão designar local, horário e data das reuniões e requisitar funcionário, se for o caso, para secretariar os trabalhos da Comissão. Durante a sua atuação, a comissão, através de seu presidente, pode determinar as diligências que reputarem necessárias; requerer a convocação de Secretário municipal ou Diretores equivalentes; tomar o depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e as inquirir sob compromisso e proceder a verificações contábeis em livros, papéis e documentos dos órgãos da Administração direta e indireta.
Ao término dos trabalhos, a Comissão concluirá seus trabalhos por relatório final, que deverá conter a exposição dos fatos submetidos à apuração; a exposição e análise das provas colhidas; a conclusão sobre a comprovação ou não da existência dos fatos; a conclusão sobre a autoria dos fatos apurados como existentes e a sugestão das medidas a serem tomadas, com sua fundamentação legal, e a indicação das autoridades ou pessoas que tiverem competência para a adoção das providências reclamadas.

Fatos a serem apurados
De acordo com o requerimento que pediu a instauração da CEI, a comissão proposta tem como objetivo apurar situações ocorridas no âmbito do almoxarifado municipal, com relação à liberação de materiais inservíveis (sucata), consertos mecânicos na frota municipal e o recebimento dos ovos de páscoa, que depois verificou-se estarem com etiqueta com data de validade já expirada.

Sucata
A primeira questão exposta no requerimento é com relação ao Projeto de Lei nº 24/2022 de iniciativa do prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) para a doação de sucata ao Hospital de Caridade. A proposta era que a entidade comercializasse o material doado, como 2.600 luminárias em condição de sucata, sendo parte delas composta de alumínio e o restante de plástico, que estão sendo retiradas e substituídas por luminárias com lâmpadas de LED.
Conforme ocorrido, que foi tema de reportagem da Gazeta, o vereador Itaroti foi ao Almoxarifado, onde constatou que mesmo antes da deliberação do Projeto, o material já havia sido vendido e entregue pelo preço de R$ 3,50 a peça para o suposto comprador.
“Esse modus operandi do Setor de Almoxarifado e Patrimônio causou espanto e levou a virtual “suspeita” de que pode estar ocorrendo saída de bens públicos, tidos como inservíveis, sem a devida autorização da Administração Pública e sem a devida cotação do melhor preço ou da melhor oferta para venda, princípio básico a ser seguido pela Administração nos termos do artigo 17 da Lei de Licitação”, pontuou trecho do requerimento. Sobre este caso, a prefeitura informou que o material havia sido levado ao Hospital que ficou como fiel depositário, uma vez que foram encontrados focos de mosquito da dengue entre as peças. Explicou também que o material havia sido levado de volta ao almoxarifado posteriormente a visita dos vereadores.
Os vereadores proponentes da CEI também questionaram o valor oferecido pelas peças, uma vez que outro comerciante questionado por Itaroti o preço da peça de luminária (objeto da doação), se fosse comercializada em valor de mercado poderia atingir até R$16,00 cada.

Oficinas
A segunda questão fala sobre os consertos mecânicos da frota da Prefeitura, que segundo pontuaram os vereadores que assinam o requerimento, ocorre quase sempre na mesma oficina. Ouvido em sessão realizada em abril, o diretor responsável pelo almoxarifado, José Tomaz de Andrade, argumentou que quando um veículo é levado para fazer orçamento de motor ou câmbio, ele é desmontado e depois não tem como removê-lo. O diretor disse também que é solicitado outros orçamentos sobre o serviço. Os vereadores observaram que é preciso averiguação, observando que está havendo virtual favorecimento a determinada empresa mecânica.
Também querem esclarecimentos a respeito do conserto de duas ambulâncias, que foram removidas até Santos para serem lá consertadas. No entanto, o reparo não foi feito e os veículos retornaram guinchados. O diretor do almoxarifado informou aos vereadores na sessão anterior que a prefeitura acionou a empresa responsável pelo reparo. Com a CEI os vereadores informaram que buscam saber se houve prejuízo aos cofres públicos.

Ovos de Páscoa
Por fim, os vereadores questionam o procedimento adotado pela prefeitura que recebeu no Almoxarifado os ovos de Páscoa que vieram com data de vencimento expirada na etiqueta, que foi tema de reportagem publicada na Gazeta. Questionam os vereadores que o produto chegou no Almoxarifado com a data de validade vencida em suas etiquetas, sem que houvesse uma efetiva conferência do produto ao adentrar no depósito.

Prefeito
A Gazeta de Vargem Grande entrou em contato com prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) questionando como chefe do Executivo analisa a instauração dessa comissão investigativa, se o prefeito já foi informado oficialmente sobre esse procedimento, entre outros.
Em resposta à redação, Amarildo comentou que ainda não foi comunicado oficialmente pela Câmara sobre a abertura da Comissão Especial de Inquérito, mas que tinha conhecimento que ela foi aberta.
“Com devido respeito, abrir uma CEI contra o prefeito para apurar se o ovo de páscoa foi entregue com data vencida, sendo que a população já sabe o que aconteceu e as providências que foram tomadas. Abrir uma CEI sobre a saída de materiais inservíveis do almoxarifado, o que é público e já foi devidamente esclarecido, inclusive que o Hospital de Caridade vendeu os citados bens inservíveis (luminárias) e já recebeu pela venda, estando tudo dentro da mais absoluta legalidade.
Abrir uma CEI baseada em comentários de que essa ou aquela empresa mecânica teria sido beneficiada sem ao menos enviar um ofício ou requerimento ao Chefe do Executivo para solicitar informações a esse respeito é no mínimo um equívoco”.
Abrir uma CEI fazendo um vereador assinar o requerimento dizendo que era para um objetivo, sendo que na verdade o objetivo era outro, ou seja, levando-o a erro. O vereador quando reconheceu o equívoco solicitou a retirada da sua assinatura do requerimento, o que não foi aceito, mesmo ele deixando claro que agiu de boa fé e que foi levado a erro.
Muito embora estejamos convictos que não existiam elementos mínimos para abertura da CEI e que outros levaram a essa abertura, estamos à disposição da comissão, dos vereadores e da população em geral para prestar todo e qualquer esclarecimento em relação ao uso dos recursos públicos”, afirmou Amarildo em resposta enviada à Gazeta.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor insira seu comentário
Por favor insira seu nome aqui