Prefeitura declara de utilidade pública para desapropriação imóvel no Centro

Publicado na edição da sexta-feira, dia 15, do Jornal Oficial do Município, o Decreto nº 5.630, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por vias amigáveis ou judiciais, um imóvel localizado na Praça Washington Luiz, sob os números 623 e 613, esquina com a Rua do Comércio.
A propriedade está em nome de Vera Lúcia Longuini Milan Sartori e Outros. Se trata de uma casa de 465,40 metros quadrados e um imóvel comercial, de 85,99 metros quadrados, totalizando 551,39 metros quadrados de área construída em um terreno de 809,85 metros quadrados.
De acordo com o decreto, a desapropriação do imóvel tem como objetivo a instalação de um centro especializado de apoio a alunos da rede municipal com dificuldade de aprendizagem, onde serão realizadas avaliações educacionais multidisciplinares nas especialidades de fonoaudiologia, psicopedagogia, psicologia e assistência social e também apoio à Divisão de Alimentação Escolar.

Prolongamento de avenida
Na mesma edição do Jornal Oficial, foi publicado o Decreto nº 5.631, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, um quinhão de terras de 6.965,48 metros quadrados da propriedade Chácara Japonesa, de propriedade de Luiz Antônio Nogues e Outra.
O decreto informa que a desapropriação tem como objetivo o prolongamento da Avenida Manoel Gomes Casaca, melhorando o fluxo do tráfego de veículos no local e gerando maior segurança aos motoristas, que não mais dependerão da utilização exclusiva da Rodovia SP-2015 para acessar os bairros adjacentes.

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