Itaroti distorce os fatos e ataca jornal no caso dos parquinhos

Na primeira sessão de Câmara realizada após o recesso parlamentar, no dia 2 de agosto, o vereador Celso Itaroti (PTB) ao fazer uso da palavra livre, comentou sobre a notícia publicada pela Gazeta de Vargem Grande no dia 16 de julho, cuja matéria tinha como título: “Tribunal de Justiça mantém condenação de Celso Itaroti no caso dos playgrounds”.
Na ocasião, falando para os vereadores e para quem assistia a sessão, transmitida via Internet, distorceu os fatos contidos na matéria que abordou a sua condenação pela Justiça, com relação à compra de parquinhos de diversão para as escolas da cidade quando era prefeito. Também aproveitou para atacar o diretor do jornal, Tadeu Fernando Ligabue.
Disse que acompanhou o julgamento e o jornal publicou a notícia de uma forma totalmente diversa da realidade. “Ficou claro para o desembargador que não houve prejuízo para o erário público. Não tem superfaturamento ou desvio de dinheiro como se falava. Ele fala da imprudência de que quando foram entregues os parques, deveria ter um local para ser entregue e guardado aqui. Essa é a forma como ele entende”, afirmou o vereador.
Na versão do vereador, que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “aconteceu que dois deles não foram entregues, até poderia, mas a empresa achou melhor e as diretoras na época, que se montasse na Escola Carril e na escola Pe. Donizete teria problema, pois estavam em reforma e poderia prejudicar, quebrar, estragar”, explicou o ex-prefeito.
Prosseguiu dizendo que acharam por bem ou guardar em Vargem ou eles posteriormente viriam e montariam. “Eles deixaram algumas coisas menores em Vargem e levaram a parte maior e posteriormente quando terminou as reformas vieram trazer. Comprou e pagou. Não foi problema da empresa que deixou de trazer, os parques vieram e foram instalados”, falou.
Insistiu que os parquinhos não foram superfaturados e que foi comprado mais barato na época e que quando a prefeitura vai comprar algo, tem de deixar bem especificado o que quer na licitação. Disse que já foi feito recurso inclusive no Tribunal com relação a isso.

Justiça condenou Celso por fraude na licitação
O acórdão do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Itaroti e os envolvidos na venda dos parquinhos no processo de Ação Civil de Improbidade Administrativa, sob o número 0001280-65.2015.8.26.0653, instaurada no dia 13 de abril de 2015, pela 2ª Vara da Comarca de Vargem Grande do Sul, sob a responsabilidade do juiz Christian Robinson Teixeira que investigou um contrato de R$ 912.370,00 relacionado à compra dos playgrounds.
A sentença do juiz Christian Robinson Teixeira declarou nulo o contrato realizado pela prefeitura e as empresas na compra dos parquinhos; condenou solidariamente o prefeito e os donos das empresas que participaram da licitação como incursos no art. 10, inc. VIII da Lei 8.429/92.
O art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, afirma que “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021).
Já o inciso VIII do art. 10 afirma: “frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva; (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021).
Também condenou os réus à devolução integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 912.370,00, corrigidos monetariamente; pagamento de multa civil no mesmo valor; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos e condenar Celso Itaroti e Aparecido Enio de Paula à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Justiça aponta prejuízo aos cofres da prefeitura
Embora não tenha sido comprovado superfaturamento na compra, como ressaltou o prefeito, ao fraudar a licitação, segundo apontou o relator do Tribunal de Justiça, a prefeitura deixou de comprar os equipamentos por oferta mais vantajosa: “Conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses de frustração do procedimento licitatório, como no caso, presume-se a ocorrência de dano ao erário, uma vez que o procedimento licitatório frustrado impediu que o ente público contratasse a melhor e mais adequada proposta”, afirmou o relator no Acórdão, desembargador Rubens Rihl.
Tanto causou prejuízo aos cofres da prefeitura de Vargem Grande do Sul, que Itaroti e os envolvidos vão ter que devolver cerca de R$ 1 milhão, segundo a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça, referente aos valores gastos com a compra dos equipamentos, com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da data do pagamento, e correção monetária contada da propositura da demanda.
O TJ não acatou o pagamento da multa civil imposta pelo juiz da Comarca de Vargem no mesmo valor do contrato, por não ter ficado comprovado o superfaturamento das compras. Porém, o ex-prefeito distorceu os fatos aos vereadores e ao público que o ouvia, ao dizer que ficou claro para o desembargador do Tribunal de Justiça que não houve prejuízo para o erário público, o que não corresponde à verdade dos fatos.

Itaroti ameaça diretor do jornal
Além de distorcer os fatos a seu favor, dizendo que não causou prejuízo aos cofres municipais, Itaroti atacou com virulência e ameaçou o diretor do jornal Gazeta de Vargem Grande pela publicação da matéria que tornou pública sua condenação em segunda instância pelo Tribunal de Justiça no caso da compra dos parquinhos para as escolas municipais quando era prefeito.
Não tendo argumentos contra a sua condenação, da qual cabe recurso e apelação e tão pouco podendo atacar os promotores de Justiça que fizeram a denúncia e o juiz de Direito que deu a condenação, Itaroti voltou-se contra o diretor do jornal dizendo que a preocupação é com relação a ele ser candidato na próxima eleição.
Em tom de ameaça, disse que cada vez que o jornal falar alguma coisa que ele achar que foi posta indevidamente ou não colocou a realidade “pode ter certeza que vou colocar alguma coisa dele aqui”.
Aí começou a repetir o que durante seu governo cansou de falar, que ao publicar atos e ofícios da prefeitura, o jornal Gazeta de Vargem Grande recebia valores pelos serviços prestados, não tendo nenhuma prova de algo de errado nesta relação.
Durante seus quatro anos de governo, depois como vereador e presidente da Câmara Municipal, com todo poder investido, Itaroti não conseguiu provar em momento algum, algo de errado entre os serviços prestados pelo jornal, nestes seus 40 anos de existência e o que recebeu da prefeitura municipal de Vargem Grande do Sul.
Como tentativa de denegrir a imagem do diretor da Gazeta de Vargem Grande, voltou a comentar que ele foi diretor da prefeitura de 1 de janeiro de 2017 a 1 de dezembro de 2019 e como funcionário recebeu nestes quase três anos, R$ 75 mil. Também voltou novamente a dizer que a filha do diretor foi contratada por compra direta para trabalhar na prefeitura, recebendo pelo seu trabalho como funcionária, um total de R$ 7.800,00 pelos serviços prestados neste período de vários meses que trabalhou como assistente social da prefeitura.
Por fim, comentou que nestes quase três anos, o jornal também ao fornecer seus serviços para a prefeitura recebeu em torno de R$ 28.800,00. “Isso aqui é legal? Para mim se for legal é imoral”, afirmou, ao dizer que o dinheiro estava indo para o mesmo local, questionando o fato de o diretor do jornal ter-se desligado da empresa na época em que foi convidado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes para ser diretor de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho da prefeitura municipal.
Também fez alusão de que quando foi eleito prefeito, o jornal não teria mais contratado com a prefeitura, sendo essa no seu entender, uma das questões que teria levado o jornal a se posicionar contra sua pessoa. Só para conhecimento, consta junto ao Portal da Transparência da prefeitura, que durante os quatro anos de Itaroti, o jornal Gazeta de Vargem Grande faturou cerca de R$ 28 mil junto à prefeitura municipal por serviços prestados.

Ex-prefeito dita como teria de ser a matéria
Não tendo como provar nada de irregular nos serviços prestados pelo diretor, sua filha e também o jornal à prefeitura municipal de Vargem Grande do Sul, Itaroti passou a dizer como teria de ser a matéria sobre sua condenação. Para ele, o jornal teria de dizer que não houve desvio de dinheiro e tão pouco prejuízo ao erário público na matéria publicada.
“Acho que ele tinha de falar as coisas como elas realmente são. Não colocar tudo, da primeira denúncia aqui. Tudo aquela ladainha. Foi só o que foi decidido pelo desembargador. Foi isso e nem um momento me preocupou. Ficou claro para o relator que não houve desvio público, não houve prejuízo ao erário público”, explicou.
Para o ex-prefeito, o jornal também errou ao comentar a decisão do Tribunal de Justiça em manter a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. “Ele tem de ver de eu poder ou não ser candidato da decisão que o desembargador deu, que está com recurso, que tem uma decisão do Supremo, a pedido do governador do Rio Grande do Sul que já deixou claro que com relação a este tipo de penalidade quando não há dolo, quando não foi deliberado para fazer, que não tem esta impugnação para ficar cinco anos sem ser candidato’, explanou.

Jornal afirmou que Itaroti ia continuar no cargo e recorrer
Na edição do jornal publicada no dia 16 de julho, a qual o ex-prefeito Celso Itaroti fez referência durante a palavra livre na última sessão de Câmara, foi dito no subtítulo da matéria: “Ex-prefeito deve recorrer”. No transcorrer da matéria pode ser lido que Celso Itaroti e demais condenados devem recorrer da decisão contida na 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.
Também está escrito que o jornal Gazeta de Vargem Grande entrou em contato com o advogado do prefeito, Luciano José Lenzi para saber quais as providências jurídicas que seriam tomadas, mas até o fechamento da edição o advogado não havia se manifestado.
Outro subtítulo da matéria afirma: “Itaroti deve continuar no cargo”. Está escrito na matéria criticada pelo ex-prefeito, que o jornal apurou que só após o trânsito em julgado da sentença condenatória de Itaroti é que poderia ocorrer a perda do seu atual mandato de vereador.
Também falou que para as próximas eleições municipais que acontecerão em 2024, ele poderia vir a ser barrado na pretensão de ser candidato a outro cargo eletivo, prefeito, vice ou vereador, com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas em processos criminais por órgão colegiado, no caso, o Tribunal de Justiça.
Portanto, segundo o diretor da Gazeta de Vargem Grande, Tadeu Fernando Ligabue, em nenhum momento o jornal distorceu ou faltou com a verdade em relação à condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no caso envolvendo o ex-prefeito Itaroti e a compra dos parquinhos para as escolas municipais.
O diretor afirmou que o jornal Gazeta de Vargem Grande procurou cumprir com sua missão que é de levar ao conhecimento dos seus leitores e à população em geral, os atos envolvendo seus dirigentes políticos, embora muitas vezes estas verdades não são do agrado de alguns, principalmente as que envolvem condenações por improbidade administrativa, como é o caso do ex-prefeito Celso Itaroti.

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