Pelo que pode apurar a reportagem da Gazeta de Vargem Grande, o prefeito Zé da Doca (PSD) de São Sebastião da Grama, que disputou a última eleição municipal e foi reeleito com 2.938 votos, deverá também ser diplomado no próximo dia 19 de dezembro.
Zé da Doca conseguiu uma limitar do Superior Tribunal da Justiça (STJ), que foi acatada pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), que suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa do prefeito que até então, o impedia de ser diplomado.
Uma vez diplomado, Zé da Doca vai poder assumir no dia 1º de janeiro para o seu segundo mandato, mas o processo continua e a depender do resultado, poderá afetar seus destinos políticos. Enquanto isso não acontece, a suspensão dos efeitos da condenação permite que ele exerça o cargo até que a ação seja julgada em definitivo.
Conforme já noticiado pela Gazeta de Vargem Grande, Zé da Doca teve sua candidatura inicialmente indeferida devido a uma condenação por improbidade administrativa em segunda instância. No processo que respondeu, foram constatadas irregularidades envolvendo notas fiscais forjadas, utilizadas para justificar despesas de viagem enquanto exercia o mandato de prefeito. A inelegibilidade foi baseada no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990, que determina a suspensão dos direitos políticos em casos de condenação por atos de improbidade que resultem em danos ao erário e enriquecimento ilícito.
Tudo indicava que ele nem diplomado seria, mas recorreu da sentença junto ao Superior Tribunal Eleitoral-STE, conseguiu uma liminar e o processo continua em tramitação. Caso os ministros do STE entendam que houve o crime e mantenham sua condenação, ele poderá voltar a ser considerado inelegível, o que levaria à perda do mandato e à convocação de novas eleições.
Mas, pode ser que a questão suba ao Supremo Tribunal Federal-STF e o julgamento demore a acontecer, possibilitando a Zé da Doca que continue comandando a prefeitura de São Sebastião da Grama até a decisão final, o que pode levar algum tempo.
Foto: Arquivo Gazeta
