A vereadora Vanessa Salmaço Martins (PL) enviou à Gazeta de Vargem Grande um artigo para esclarecer pontos que geraram polêmica sobre a “Lei do Nepotismo”, que foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara na terça-feira, dia 6 de maio, pelos vereadores municipais.
Vereadora Vanessa Salmaço Martins (PL)
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o nepotismo cruzado no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal. A proposta, que recebeu votos favoráveis de todos os vereadores, busca fechar brechas na legislação atual e impedir práticas que comprometem os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
Mas, afinal, o que é nepotismo cruzado?
Nepotismo cruzado é uma prática em que dois agentes públicos, em cargos de poder, nomeiam parentes um do outro em troca de favores recíprocos. Por exemplo, o Executivo nomeia um parente do vereador, enquanto a Câmara Municipal emprega um parente do Executivo. Apesar de não configurarem uma relação direta de chefia entre o nomeante e o nomeado, o vínculo entre os beneficiados evidencia favorecimento pessoal indevido.
A nova legislação de autoria da vereadora Vanessa Martins (PL) aprovada pela Câmara, segundo a mesma, visa coibir essa prática, deixando mais claro que qualquer forma de troca de favores envolvendo familiares em nomeações para cargos públicos será considerada irregular.
Polêmica nas redes sociais
Após a aprovação do projeto, publicações em redes sociais, especialmente no Facebook, começaram a circular sugerindo que a proposta teria sido criada com o objetivo específico de atingir Márcia Iared. No entanto, essa interpretação é incorreta, afirma a vereadora.
Márcia Iared ocupa cargo e é parente direta de autoridade do Executivo, o que configura nepotismo direto – uma prática já proibida desde a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, de 2008. O novo projeto não altera essa situação, tampouco é necessário para enquadrar casos de nepotismo direto.
A repercussão gerada por essas postagens causou confusão entre os munícipes e levou a vereadora a se manifestar publicamente, esclarecendo que o projeto de lei foi construído com base em princípios de legalidade e transparência, e que sua aprovação visa proteger o interesse público, não direcionar perseguições pessoais.
Mas a pergunta que não quer calar: Se for promulgada a Lei, a diretora de Cultura fica ou sai?
A diretora de cultura não precisa deixar o cargo automaticamente com a promulgação da nova lei, ou seja, as leis não retroagem para atingir situações consolidadas de forma legítima antes de sua entrada em vigor — esse é o princípio da irretroatividade da lei, que também está refletido no art. 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ainda, a Constituição Federal, no art. 5º, inciso XXXVI, estabelece que: “A lei não prejudicará o direito adquirido. Isso significa que as leis não podem retroagir para afetar situações já consolidadas destacou a vereadora Vanessa Martins.
Reflexos no município
Com a aprovação da nova norma, a expectativa é de que a administração pública local se torne ainda mais comprometida com a ética e o respeito ao erário. A legislação reforça o combate a práticas que favorecem interesses particulares em detrimento do interesse coletivo.
Além disso, a ampla aprovação pelos parlamentares indica consenso quanto à necessidade de fortalecer mecanismos que garantam a integridade do serviço público e a confiança da população em seus representantes.
A Vereadora ressalta que “a medida representa mais um passo em direção à modernização da gestão pública, garantindo que as nomeações em cargos comissionados sejam feitas com base em critérios técnicos, e não em relações de parentesco ou acordos políticos, sendo que jamais a criação da Lei foi para prejudicar diretamente “João ou Maria”.
Transparência é um compromisso contínuo
A vereadora reafirma seu compromisso com a transparência e convida os cidadãos a acompanhar de forma crítica, mas responsável, as ações do Legislativo. É essencial que o debate público se baseie em informações corretas e que a participação popular contribua para o fortalecimento da democracia.
