Um esquema de fraude de atestados envolvendo funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) está sendo investigado pela Polícia Civil de São João da Boa Vista. O inquérito foi instaurado após denúncia feita na quarta-feira, dia 6 de agosto, pelo Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (Conderg), que protocolou notícia de fato por suspeita de crimes de estelionato contra o poder público.
Conforme o denunciado, servidores apresentavam atestados médicos para justificar faltas ao trabalho, mas exerciam atividades remuneradas em outras instituições durante o mesmo período. A prática teria causado duplo prejuízo aos cofres públicos: além do pagamento dos salários aos funcionários afastados, o consórcio precisava contratar substitutos para cobrir os plantões.
Irregularidades flagradas
Pelo menos dois casos já foram documentados com provas que demonstram a irregularidade. Os funcionários investigados teriam trabalhado para outras empresas nos mesmos dias em que apresentaram atestados médicos ao Samu, configurando uso fraudulento dos documentos.
A administração do Conderg suspeita que o problema pode ser mais amplo. “Não vamos tolerar a obtenção de vantagens pessoais às custas da população”, declarou o presidente do consórcio, Vanderlei Borges de Carvalho, prefeito de São João da Boa Vista. A direção acredita que a fraude pode integrar um esquema regional de uso indevido de atestados médicos.
Prejuízos à população
A superintendente do Conderg, Cristiane de Paiva Trevisan, enfatizou a gravidade da situação para os serviços públicos de saúde. “Os serviços de urgência e emergência exigem responsabilidade absoluta. O uso indevido de atestados compromete diretamente o atendimento à população e onera o sistema público de saúde”, afirmou.
A coordenadora-geral do SAMU, Priscila Nasser Arcuri, destacou que a conduta investigada fere os princípios éticos da profissão médica e prejudica o funcionamento de um serviço essencial para a população regional.
Investigações amplas
O procurador jurídico do consórcio, Oswaldo Bertogna Júnior, ressaltou a importância do aprofundamento das investigações. “É fundamental que as autoridades policiais identifiquem todos os envolvidos no esquema”, declarou.
O documento entregue à Polícia Civil sugere diligências junto a hospitais e empresas de transporte de pacientes de toda a região. Os nomes dessas instituições já foram indicados às autoridades, com o objetivo de verificar se os investigados repetiram a conduta fraudulenta em outras datas e localidades.
Implicações legais
As penalidades previstas para os crimes investigados são severas. Cada caso de estelionato contra o poder público pode resultar em pena superior a sete anos de reclusão. Além das consequências criminais, os funcionários envolvidos enfrentam processo administrativo que pode levar à demissão por justa causa.
O caso também será encaminhado ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. As sanções previstas incluem ressarcimento ao erário, perda de função pública, proibição de contratar com o poder público, multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e suspensão dos direitos políticos.
Com o inquérito policial já instaurado, as investigações devem se expandir para abranger não apenas os dois casos específicos já identificados, mas todo o possível esquema de fraudes na utilização de atestados médicos na região de São João da Boa Vista.
