O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de planejar e articular uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento, em andamento na Primeira Turma, conta com votos duros pela condenação e uma divergência importante pela absolvição.
Além de Bolsonaro, os réus são: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022). Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O voto de Alexandre de Moraes
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de todos os réus em todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para ele, ficou provado que houve uma organização criminosa estruturada e atuante entre 2021 e os atos de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de “desestabilizar instituições democráticas e reverter, pela força, o resultado eleitoral”. Moraes apresentou relatórios da Polícia Federal, cronologias e documentos como evidências do plano golpista.
A posição de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes, mas com ressalvas. Também votou pela condenação dos réus, porém defendeu penas menores para nomes como Ramagem, Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, alegando que tiveram participação de menor intensidade no esquema. Dino pediu ainda que o julgamento fosse tratado com rigor técnico, sem se transformar em espetáculo político. Após seu voto, relatou ter recebido ameaças e solicitou que a Polícia Federal investigue os casos.
A divergência de Luiz Fux
Já o ministro Luiz Fux abriu divergência, votando pela absolvição completa de Jair Bolsonaro. Ele também absolveu a maioria dos demais réus, incluindo Ramagem, Garnier, Heleno, Torres e Nogueira. Condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto, e somente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os das demais acusações.
Em um voto de quase 14 horas, Fux argumentou que não havia provas suficientes para atribuir a Bolsonaro e a outros a prática de todos os crimes narrados. Também questionou a competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que deveria ser analisado pelo plenário completo do STF.
Próximos passos
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Moraes e Dino, o STF consolidou maioria pela condenação do ex-presidente e de seus aliados. Ainda resta o voto do ministro Cristiano Zanin, mas não há mais possibilidade de reversão do resultado.
Segundo a CNN Brasil, a decisão marca um dos momentos mais emblemáticos da história recente do tribunal, ao responsabilizar criminalmente um ex-presidente e parte de sua cúpula militar e política por um plano considerado atentatório contra a democracia.
