A audiência pública realizada pela Câmara Municipal na noite da quinta-feira, dia 16 de outubro, para debater a Lei Orgânica Anual (LOA), contou com a galeria repleta de membros da comunidade e representantes de entidades assistenciais de Vargem Grande do Sul.
A reunião teve como objetivo debater o Projeto de Lei nº 96/2025, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vargem Grande do Sul, para o exercício de 2026. O evento foi aberto pelo presidente do Legislativo, vereador Maicon do Carmo Canato (Republicanos), que ressaltou a importância da audiência e agradeceu a presença de todos. Em seguida, passou a palavra para o vereador Vagner Loiola, o Bilu (Solidariedade), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Também estavam presentes na audiência, os vereadores Joãozinho da Força (Republicanos), Rafael Coracini (MDB), Giovana Carvalho (MDB), Paulinho da Prefeitura (Podemos), Serginho da Farmácia (Cidadania) e Gustavo Bueno (PL).
Bilu também agradeceu a presença do público. “Que bom ver essa casa cheia. A gente fica com o coração aberto e cheio também de alegria em receber vocês aqui. Seria bom se toda a sessão tivesse bastante gente assim”, disse. Em seguida, ele deu continuidade à audiência, lendo o projeto de lei que estabeleceu orçamento de R$ 265,5 milhões para a cidade em 2026. Ele ressaltou que a íntegra do projeto, com seus anexos, está disponível na página da Câmara na Internet e também na secretaria da Casa. Foi exibido também aos presentes um vídeo explicando a elaboração do orçamento público e a importância dos moradores participarem desse processo.
Emendas
Em seguida, Bilu retomou a audiência observando que a peça orçamentária também contempla as emendas impositivas elaboradas pelos vereadores. “A emenda impositiva é instrumento pelo qual os vareadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições”, afirmou.
Ressaltou também que todas as emendas devem ser compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas emendas devem ter limite de 1,2% da receita corrente do ano anterior, sendo que a metade deste percentual, 0,6%, deve ser empregada em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com o pessoal.
Valores
Bilu explicou ainda que a proposta orçamentária em análise consolidou valores para a Câmara, Prefeitura, Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município (Fupreben) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE). Segundo o texto da LOA, está previsto para o Executivo R$ 210,68 milhões para fazer frente ao pagamento dos seus funcionários e investimentos.
Já para a Câmara Municipal estão previstos R$ 3,82 milhões entre o pagamento dos vereadores, funcionários, investimentos e manutenção do prédio. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) de Vargem Grande do Sul vai consumir em 2026 um montante de R$ 16 milhões. O Fupreben deverá receber R$ 35 milhões.
A leitura do projeto seguiu com o vereador Paulinho, relatando o regramento sobre a elaboração e a aplicação das emendas impositivas. Após a leitura, Bilu pediu a exibição de slides detalhando o que é a Lei Orçamentária, a razão de sua elaboração, os prazos para a elaboração, debate e aprovação do projeto e os valores de despesas e receitas previstos para 2026.
Projetos para 2026
Entre os projetos elencados pela prefeitura para 2026, foram listados na audiência pública a construção de casas populares, obras na nova barragem do Rio Verde, pavimentação de vias da cidade, ampliação do Cemitério Parque das Acácias, reforma do Velório do Cemitério da Saudade, construção de creche, construção de um laboratório de biologia no Bosque municipal, ampliação da Escola Nair Bolonha, reforma do projeto Tio Carlão, entre outros.
Sociedade Humanitária
Bilu então abriu o debate aos presentes e observou que as entidades poderiam apresentar projeto de trabalho para a requisição de emendas. Da Sociedade Humanitária, a assistente social Eliane agradeceu aos vereadores pelas emendas destinadas, esclareceu que os recursos correntes custeiam apenas 10% dos gastos mensais com os 43 idosos que moram na entidade. Informou que há ainda alguns problemas estruturais nos prédios da instituição e que há algumas emendas com destinação já certa, o que não representa um superavit orçamentário. Observou ainda que é com empenho da comunidade, da diretoria, com a realização de eventos que é possível cobrir os custos da entidade. Por isso, ela afirmou que a Humanitária ainda precisa muito de recursos das emendas impositivas dos vereadores.
O vereador Gustavo pediu então que a entidade elencasse as demandas para o próximo ano. Ela explicou algumas necessidades da Humanitária, como a de um carro utilitário, já que o atual é muito antigo e de manutenção constante. O responsável pela contabilidade da entidade também se pronunciou, destacando as emendas que estão com destinação empenhada para o próximo ano, como a construção de lavanderia, instalação de células foto voltaicas e que ainda não foram empregadas, o que não significa, no entanto, que são recursos que representam superavit.
O presidente da Humanitária também falou aos presentes sobre o aumento de vagas na entidade. Ele ponderou que por lei, caso a entidade passe a atender 50 idosos, será obrigada a contar com enfermeira e médicos 24 horas por dia, o que inviabilizaria o trabalho. Com a construção da nova lavanderia e a desativação da antiga, a expectativa é conseguir atender mais 6 idosos. Reforço que a entidade está de portas abertas para tirar dúvidas e atender a população.
O presidente da Casa, Maicon Canato, lembrou ainda aos presentes que o prazo para a elaboração das emendas é de 15 dias e que as entidades precisariam apresentar suas demandas e planos de atuação para antes disso.
Hospital de Caridade
O interventor do Hospital de Caridade, José Geraldo Ramazotti, falou da luta em manter a entidade atendendo a população, observou que o custo mensal da unidade de saúde é de R$ 1,8 milhão e que o Sistema Único de Saúde repassa cerca de 10% disso e que está há 17 anos sem reajustar a tabela de repasses. Observou também que recebe cerca de R$ 150 mil do SUS Paulista, mas que depende das ações realizadas pelo hospital e a prefeitura faz o aporte de R$ 380 mil mensais. Com isso, o prejuízo contábil atual do Hospital de Caridade é de cerca de R$1,6 milhão.
Ramazotti pontuou que com muito esforço a entidade consegue manter todas suas certidões regularizadas e destacou a importância da parceria entre Câmara e Hospital de Caridade. Lembrou que este ano, a entidade ainda não recebeu recursos de emendas de deputados e afirmou que espera a chegada de recursos que o vereador Gustavo obteve junto ao deputado Miguel Lombarde. Lamentou ainda que recursos para medicamentos está praticamente zerado.
Ele ponderou ainda que a maior dificuldade do Hospital é o custeio, uma vez que a entidade exige muito dinheiro para ser tocado. Para manter o bom atendimento à população, Ramazotti observou que a entidade possui três prioridades atuais, como um novo equipamento de autoclave para esterilização de instrumentos, estimada entre R$ 250 a R$ 260 mil, dois novos carrinhos de anestesia, orçados em R$ 190 mil ao todo, e um novo gerador de energia, já que o atual tem capacidade para atender apenas o centro cirúrgico e o banco de sangue. Um novo está estimado em R$ 200 mil.
Ramazotti elencou que entre as maiores despesas estão o custo com medicamentos mensal da entidade é de cerca de R$ 200 mil, além de R$ 400 mil com folha de pagamento e mais R$ 500 mil com o corpo clínico. Por isso pediu apoio da Câmara com emendas impositivas e também na intercessão junto a deputados. Solicitou ainda o apoio para solicitar à prefeitura o aumento dos repasses para a entidade.
Casa Dom Bosco
Anderson Luís dos Santos, da Casa Dom Bosco, informou que o deficit mensal da entidade com folha de pagamento é entre R$ 10 mil a R$ 12 mil, que buscam resolver com eventos e também com a chegada de recursos de como as emendas parlamentares. Ele ressaltou que todas as prestações de contas e certidões estão em dia e pode receber repasses a todo momento. Informou que a entidade precisa da criação de uma sala de telemarketing que não tenha acesso à casa. O orçamento previsto para essa obra é de R$ 40 mil.
Com recursos obtidos por emendas, a entidade está construindo uma sala para a equipe técnica. Outro projeto é construção de uma nova rampa de acesso à cozinha externa, orçada em R$ 15 mil, além de R$ 30 mil para a pintura do imóvel e a aquisição de R$ 20 mil em portões para o muro que será construído na parte da frente da casa. Foi exposto também a necessidade de construir um depósito na entidade, com orçamento de R$ 50 mil. Totalizando R$ 155 mil em benfeitorias. Anderson elencou ainda a necessidade de se investir em novos eletrodomésticos, novas prateleiras de pedras, novos armários, na recuperação dos guarda-roupas e na compra de equipamentos de ar-condicionado, num total de R$ 52 mil. Assim, pediu aos vereadores o apoio para verbas de R$ 207 mil.
A vereadora Giovana questionou sobre os atendimentos da casa e Anderson explicou que atualmente estão na entidade seis crianças, com idades que variam entre 2 anos a 14 anos. “E esse atendimento é feito todos os dias, a casa não fecha. Não fecha para o Natal, para o dia de Ano Novo. A casa está todo dia para atendimento das crianças”, falou, destacando também que a folha salarial da entidade é de R$ 26 mil mensais.
Apae
Júlio, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vargem Grande do Sul, informou que a entidade atende cerca de 120 pessoas que são assistidos por uma rede de 44 profissionais de várias especialidades. Observou também que para manter as finanças em equilíbrio é preciso de muita ajuda. Agradeceu a parceria com a Câmara e aos repasses recebidos.
Informou que está em fase final a construção de um almoxarifado, o que vai liberar três salas de aula. Vai ter início ao projeto da usina fotovoltaica para tornar a entidade autossuficiente. Outro projeto é climatizar as salas de aula.
Como demanda para 2026, ele elencou a troca do telhado dos três pavilhões da Apae por estrutura metálica. Esse serviço, somado à climatização das salas, está avaliado em R$ 270 mil. Também ponderou que com o aumento da demanda por vagas, especialmente de crianças com diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista, que futuramente vai ter a necessidade de construir mais um pavilhão com 10 salas de aula, banheiros e refeitórios, numa obra estimada em R$ 1,4 a R$ 1,6 milhão.
Mão Amiga
Ademir, da Mão Amiga, observou que o repasse proveniente do CMDCA vai ser menor para as entidades a partir de janeiro do ano que vem, o que vai atingir todas as instituições que recebem esse recurso. No caso do Mão Amiga, a redução foi da ordem de 45%. Ele contou que no mês passado, a entidade atendeu 212 crianças (além de cerca de 870 atendimentos de outros pacientes).
Seguiu ainda observando que uma das demandas é o custeio de pelo menos dois fisioterapeutas para o agendamento de cerca de 360 atendimentos por mês. Outra é a aquisição de macas com ajuste de altura, além de outros itens de fisioterapia, avaliados em R$ 12 mil. Também comunicou a necessidade do Mão Amiga ter um veículo, de preferência uma caminhonete cabine dupla, para transportar cadeiras de rodas, cadeiras de banho, colchões, para pacientes que precisam desses equipamentos e também a equipe que atende acamados.
Também relatou a necessidade de R$ 30 mil a R$ 35 mil para ampliar o salão, transferir a recepção. Com essa remodelagem, a entidade vai ganhar mais uma sala de fisioterapia. Planeja ainda trocar mobiliário, num investimento de R$ 25 mil a R$ 28 mil. Por fim, agradeceu toda a parceria com a Câmara.
Vereadores
Ao final, Gustavo sugeriu uma maneira de se ampliar futuramente o valor das emendas impositivas dos vereadores, que hoje é cerca de R$ 180 mil cada, limitadas a 1,2% do orçamento, destacando que há a prerrogativa dos vereadores quase dobrarem esse montante. Lembrou ainda da importância das emendas para custeio, algo que não é permitido para a Câmara. “Se o Estado pode, a União pode, porque o município não? Pois é o recurso que mais importa no dia a dia, sobretudo das entidades”, questionou. Para ele seria importante encontrar um formato para atender essa demanda.
Serginho sugeriu que os vereadores se reunissem para dividir a elaboração das emendas impositivas para as entidades. Maicon lembrou às entidades que apresentem o quanto antes os planos de trabalho para que seja possível a criação das emendas.
Ao final, Bilu agradeceu a todos, lembrou que agora os vereadores terão prazo de 15 dias para apresentar as emendas impositivas, que deverão constar o plano de trabalho das entidades.
