A reportagem da Gazeta de Vargem Grande procurou o atual interventor do Hospital de Caridade, José Geraldo Ramazotti para saber sobre a destinação dos bens inservíveis que a prefeitura municipal tinha doado à entidade. São cerca de 300 itens de bens inservíveis, sucateados, como armários, balcões, cadeiras, poltronas, eletrodomésticos, arquivos, estantes, dentre outros, que o Hospital poderia vender e angariar um pouco de verba para despesas como recursos humanos e medicamentos.
O jornal perguntou a Ramazotti qual é a importância da doação; de que forma os recursos obtidos com a venda ou leilão desses bens poderiam contribuir para o funcionamento da entidade; quais áreas do Hospital poderiam ser diretamente beneficiadas com os valores arrecadados e como a iniciativa da prefeitura ajudaria o Hospital a manter ou melhorar o atendimento à população?
O interventor foi curto na sua resposta, dizendo tratar-se apenas de sucatas e enviou várias fotos para que o jornal tivesse conhecimento do material. Pelo teor das fotos, pode-se perceber que são materiais de pouco valor, que deve ajudar a entidade, mas diferente de outras doações de sucatas feitas no passado pela administração municipal, que agregavam maiores valores.
Prefeitura explica sobre doação
O jornal também enviou algumas perguntas ao Executivo sobre a questão para melhor elucidar os leitores. Ao ser indagado quais critérios foram utilizados pela Prefeitura para a classificação dos bens como inservíveis, a resposta da prefeitura foi que a classificação dos bens como inservíveis seguiu os critérios de economicidade e racionalidade administrativa.
Disse o órgão público que foram considerados inservíveis “os bens que, em razão do avançado estado de desgaste, obsolescência ou por apresentarem custos de manutenção e reparo superiores ao seu valor de mercado, não possuíam mais utilidade para a administração pública. A medida visa, portanto, otimizar o uso do patrimônio público e liberar espaço físico nos prédios municipais”.
De acordo com a administração municipal, a decisão que fundamentou a doação dos itens foi através de um levantamento interno realizado pelo Departamento de Almoxarifado e Patrimônio, que identificou os bens sem condições de uso para o serviço público. “A Lei Municipal nº 5.157/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores, validou o interesse público na doação, conferindo total legalidade ao ato”, explicou a prefeitura.
Com relação à estimativa de valores que o Hospital poderia obter com a venda das sucatas, a prefeitura explicou que não foi realizada uma avaliação formal, pois o objetivo principal da doação não é a aferição de valor, mas sim a destinação social de bens que não servem mais à administração.
Também a mesma lei transferiu ao Hospital de Caridade a responsabilidade pela alienação dos itens, com o objetivo de que a própria entidade, que, segundo a administração municipal, possui expertise na gestão de recursos e necessidades próprias, maximize o valor arrecadado. “Essa estratégia visa garantir que o maior benefício financeiro possível seja revertido diretamente para a instituição”, disse o Executivo.
Interesse público envolvido
Respondendo à questão sobre a escolha do Hospital de Caridade como a entidade beneficiada, a prefeitura afirmou que ela se deu em razão do inquestionável interesse público envolvido por tratar-se da principal entidade assistencial de saúde do município, que presta serviços essenciais à população e enfrenta constantes desafios financeiros.
“A doação é uma forma de o Poder Público apoiar diretamente a manutenção e o custeio de suas atividades, garantindo que os recursos gerados pela alienação dos bens sejam aplicados em áreas críticas, como a compra de medicamentos e o pagamento de pessoal. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) ampara a doação para entidades com fins sociais, e a escolha do Hospital está plenamente justificada por sua relevância para a comunidade”, assegurou a prefeitura.
Com relação à fiscalização dos recursos auferidos, A Lei Municipal nº 5.157/2025 é clara ao determinar, em seu artigo 4º, que todo o procedimento será fiscalizado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Além disso, o artigo 2º, § 2º, estabelece a obrigatoriedade de o Hospital apresentar uma prestação de contas detalhada no prazo de 90 dias após a alienação dos bens.
“Esse mecanismo duplo de controle garante a total transparência e a correta aplicação dos recursos, assegurando que os valores sejam integralmente utilizados em despesas de custeio da entidade, conforme determina a lei”, explicou o órgão público, dizendo que a prestação de contas que será apresentada pelo Hospital de Caridade ao Conselho Municipal de Saúde é um documento público.
“Qualquer cidadão poderá ter acesso a essas informações por meio dos canais oficiais da Prefeitura e do próprio Conselho, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. A gestão municipal preza pela máxima transparência em seus atos e garantirá que a população possa acompanhar o resultado desta iniciativa”, afirmou.
Prazo para retirada
De acordo com a lei aprovada, a retirada dos bens é de responsabilidade do donatário, sem ônus para o município. Embora não haja um prazo fixo para a alienação, a lei estabelece a obrigação de prestar contas em até 90 dias após a venda, o que incentiva a agilidade no processo. “A expectativa é que o Hospital realize a alienação o mais breve possível para converter os bens em recursos financeiros para suas atividades”, informou a prefeitura, dizendo que por meio de seus departamentos competentes, estará à disposição para prestar o suporte e a orientação que se fizerem necessários para garantir o sucesso do processo de alienação e a correta aplicação dos recursos, sempre em colaboração com o Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão fiscalizador designado pela lei.
Prefeitura já repassou mais de R$ 5 milhões ao Hospital
Ainda de acordo com informações prestadas pela prefeitura municipal, em 2025 foram repassados ao Hospital de Caridade o valor de R$ 4.410.332,21, além de mais R$ 692.000,00 em emendas impositivas através dos vereadores, verbas estas que também saem do caixa da prefeitura, além de mais R$ 191.000,00 para a compra de ar condicionado para o Hospital, que ainda vai pra licitação. Somando tudo, a prefeitura disse que foram mais de R$ 5,2 milhões destinados ao Hospital de Caridade este ano. A entidade continua sob intervenção da prefeitura até o momento.
