Comissão foi instaurada na sessão de segunda-feira por ato do presidente Maicon Canato (Republicanos)
Como noticiado pela Gazeta de Vargem Grande na semana passada, o presidente do Legislativo Maicon Canato colocou o Requerimento que pedia a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades no SAE em pauta na sessão ordinária realizada segunda-feira, dia 15 de dezembro, momento em que foram sorteados os três membros da mesma e também os suplentes.
A CEI terá por finalidade fiscalizar atos e obras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE), abrangendo a administração do ex-prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB), quando era superintendente Celso Bruno e adentrando também na administração do atual prefeito Celso Ribeiro (Republicanos).
A construção das bases dos reservatórios de água, que foram consideradas pela Prefeitura Municipal inadequadas, tendo de ser refeitas e também as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, serão as principais referências de investigação dos vereadores.
Foram sorteados para compor a CEI os vereadores Paulinho da Prefeitura (Podemos), Gustavo Bueno (PL) e Felipe Gadiani (PSD), além dos vereadores Ratinho (Podemos) e Rafael Coracini (MDB) como suplentes. Após, de acordo com o Regimento Interno, os vereadores sorteados elegeram o presidente da CEI, que ficou a cargo do vereador Gustavo Bueno e Felipe Gadiani, que ficou como relator.
A instauração da CEI vinha se arrastando desde 24 de novembro, quando os vereadores Paulinho da Prefeitura, Serginho da Farmácia (Cidadania), Vanessa Martins (PL), Gustavo Bueno e Felipe Gadiani protocolaram o documento na Câmara Municipal.
O presidente Maicon Canato justificou que o tempo passado desde o pedido da instauração da CEI até de fato a colocação em pauta, com a constituição da mesma, foi devido aos estudos jurídicos que ele e a Mesa Diretora acharam necessários para dirimir todas as dúvidas para a instauração da CEI.
Nesse meio tempo também houve a retirada da assinatura do vereador Paulinho da Prefeitura do requerimento original, o que demandou mais tempo de estudos, segundo o presidente Maicon.
A demora em instaurar a CEI levou os vereadores da oposição a protocolarem uma Representação por Abuso de Poder contra o presidente da Câmara, alegando que o mesmo estava obstruindo a colocação do Requerimento em pauta.
Constituída a CEI do SAE, agora os vereadores responsáveis terão um prazo de 90 dias, a partir de 2026, para concluí-la, podendo ser prorrogada por mais 90 dias, caso o presidente da CEI ache necessário.
