Documento obriga divulgação da lista de espera no site municipal e prevê registro eletrônico de toda alteração de prioridade
O prefeito de Vargem Grande do Sul, Celso Luís Ribeiro (Republicanos), assinou no dia 10 de abril o Decreto n.º 6.613, publicado no Jornal Oficial do Município na edição de terça-feira, dia 14, que determina a publicação e atualização periódica, no site oficial da Prefeitura, da lista de pacientes que aguardam cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o texto do decreto, a medida se fundamenta no princípio constitucional de publicidade da administração pública e já está em vigor.
Pelo decreto, o Departamento de Saúde e Medicina Preventiva passa a ser obrigado a disponibilizar as informações segmentadas por especialidade médica. Cada registro deverá conter a posição do paciente na fila, a data da solicitação, o tipo de procedimento, o status do agendamento e a unidade de saúde ou entidade conveniada responsável pelo atendimento. A identificação será feita exclusivamente pelo CPF, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados.
A ordem de chamada seguirá, em regra, o critério cronológico de inscrição. O texto admite exceções para casos de prioridade clínica, condicionadas à justificativa do médico responsável no Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo (Siresp), com base em classificação de risco ou agravamento do quadro de saúde. Toda alteração na ordem da fila deverá ser registrada eletronicamente para fins de auditoria.
O decreto determina ainda que as unidades de saúde municipais afixem, em local visível ao público, informações sobre a existência da lista online e instruções para que o paciente possa acessá-la. No ato da solicitação, o paciente deverá receber orientação sobre como acompanhar sua posição pelo sistema de Consulta Pública de Cirurgia Eletiva.
A manutenção e o monitoramento em tempo real do sistema ficam a cargo do Departamento de Saúde e Medicina Preventiva, em conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação e Inovação da Prefeitura.
Pacientes denunciam demora
O vereador Gustavo Bueno usou suas redes sociais para comentar o decreto e lembrar que junto de colegas da Câmara iniciou a discussão sobre maior transparência na fila de espera para cirurgias no ano passado. Muitos internautas comentaram a medida, alguns deles para denunciar que esperam há muito tempo por cirurgias.
Uma moradora informou que há cinco anos espera ser chamada para uma cirurgia para colocar uma prótese total de quadril. Um segundo morador comentou que seu filho aguarda há três anos também por uma operação ortopédica e afirmou que tem esperança que com a publicação da fila, o caso comece a andar. Por fim, um internauta destacou a iniciativa, elogiando a transparência que ela pode promover.
Vereadores arquivam projeto sobre assunto
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na quarta-feira, dia 22, os vereadores analisaram o parecer elaborado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa que foi contrário ao Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria dos parlamentares Gustavo Bueno, Felipe Gadiani, Serginho da Farmácia e Vanessa Martins.
A proposta que deu entrada no Legislativo em março deste ano previa a criação de uma política municipal de transparência nas filas de espera para cirurgias eletivas. Uma proposta semelhante havia sido apresentada em março de 2025 e rejeitada pela Câmara.
Na reunião do dia 22, o parecer da Comissão pelo arquivamento do projeto foi colocado em votação. A maioria do Plenário votou a favor do parecer e com a decisão, ele foi arquivado. Os votos favoráveis foram de Ratinho, Giovana Carvalho, Parafuso, Rafael Coracini, Fernando Corretor, Joãozinho, Paulinho da Prefeitura e Wagner Bilu.
O debate sobre o parecer foi bastante acalorado, especialmente com um embate entre Fernando e Gustavo. O vereador Serginho ponderou que a medida sobre a transparência seria melhor se efetivamente fosse uma lei, uma vez que por decreto, como o que passou a vigorar este mês, pode ser revogada a qualquer momento.
