Saiu publicado no Diário Oficial do Município datado do dia 24 de junho, a revisão dos atuais valores de tarifas de água praticados pelo SAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul, majorando em 15,46% o preço da água. Segundo apurou o jornal, o último aumento foi de 3,15% em 2024, ocasião em que foi feita a reposição da inflação do período. Os demais serviços públicos praticados pelo SAE foram majorados em 4,26%.
A revisão dos valores coube à Agência Reguladora ARES-PCJ, dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, consórcio público formado por municípios com a finalidade de regular e fiscalizar os serviços de saneamento básico, especialmente abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, da qual o SAE de Vargem faz parte.
O SAE integra o sistema que foi estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que fortaleceu a atuação das agências reguladoras. Ao invés de um reajuste tarifário que ocorre uma vez por ano e repõe as perdas com a inflação e custos operacionais, a revisão tarifária ocorre em períodos de cada quatro ou cinco anos e analisa toda a estrutura de custos da prestadora, investimentos realizados ou previstos, metas de universalização e qualidade dos serviços.
A revisão tarifária pode ocorrer acima da inflação quando há aumento expressivo dos custos de operação, necessidade de grandes investimentos em expansão da rede, tratamento de água e esgoto, ou quando uma revisão tarifária identifica que as tarifas estavam defasadas. Como apurou o jornal, o aumento da tarifa de água acima da inflação não depende de aprovação da Câmara Municipal, desde que a forma de reajuste ou revisão já esteja prevista em lei, no contrato de concessão ou nas normas da agência reguladora.
De acordo com o publicado, os novos valores das tarifas de água e esgoto e dos demais serviços, somente serão praticados após 30 dias da publicação da resolução. O jornal apurou que os novos valores virão na fatura do dia 20 de setembro, referentes ao consumo do mês de agosto de 2026.
Conforme a nova tabela de valores publicada, o consumo mínimo na categoria residencial para 10 mil litros será de R$ 46,52, sendo R$ 29,07 de água e R$ 17,44 de esgoto. Na categoria residencial social, o mínimo vai para R$ 23,26, sendo R$ 14,54 de água e R$ 8,72 de esgoto. Já o consumo na categoria comercial/industrial subirá para R$ 93,09 o mínimo, sendo cobrado R$ 58,18 de água e R$ 34,91 de esgoto.
Outros serviços
Ligação de água e esgoto em ruas pavimentadas R$ 206,57; ruas não pavimentadas R$ 154,95; somente uma ligação R$ 121,69; truncamento de rede R$ 121,69; mudança de cavalete R$ 134,64; troca de encanamento R$ 121,69; fornecimento de água, caminhão10 mil litros R$ 206,57 para água tratada e R$ 147,53 para água não tratada; hidrômetro fornecido e instalado pela prefeitura R$ 180,70; descartes de efluentes doméstico 1m3, R$ 12,92; 5m3 R$ 64,56 e 10m3, R$ 129,12.
