Deputados aprovam um salvo-conduto à impunidade
A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados nesta semana, soa como um insulto à democracia e à cidadania. O texto, que ainda depende do Senado, nada mais é do que uma tentativa explícita de criar um salvo-conduto para políticos se protegerem da Justiça.
Sob o disfarce de “equilíbrio entre poderes”, a proposta consagra privilégios e submete investigações contra parlamentares ao crivo de seus pares. Em outras palavras: cada Casa do Congresso passaria a julgar a si mesma, num claro conflito de interesse que desfigura o princípio republicano.
Fotos: Agência Brasil
A quem serve tamanha blindagem? Certamente não ao povo, que continuará sem proteção contra o mau uso do dinheiro público. Serve, sim, a parlamentares acuados por investigações e temerosos de responder por seus atos.
O Senado ainda pode corrigir esse desvio e impedir que se consolide uma Constituição paralela feita sob medida para a classe política. Mas, se também se omitir, restará à sociedade civil reagir e dizer não a mais um retrocesso.
A PEC da Blindagem é mais do que uma emenda: é um ataque frontal à igualdade perante a lei e um passo largo rumo à impunidade institucionalizada.
Voto secreto é outra aberração
Também por 314 a 168, os deputados decidiram reintegrar ao texto da PEC da Blindagem o trecho que institui que as votações para instalar ou não um processo contra o parlamentar serão secretas, ampliando a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. Partidos de esquerda foram contra e já falam em levar o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal.
Se aprovada, PEC da Blindagem restringe investigações contra parlamentares. Para abrir um inquérito contra deputado ou senador, a Câmara ou o Senado precisará aprovar por votação com maioria absoluta, ou seja, 50% dos votos mais um. O Senado e a Câmara terão 90 dias para votar, a partir do pedido do STF para investigar.
Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos seus pares. De novo, a decisão se dará por maioria absoluta, e o prazo de 90 dias se repete. A regra atual já exige que a prisão seja autorizada pelo Senado ou a Câmara.
Veja como votaram os deputados federais que tiveram votos em Vargem Grande do Sul na última eleição:
