Um papel importante na vida dos empreendedores, é com relação ao tempo de abertura da empresa e o menor número de exigências burocráticas do setor público. Quanto mais burocracia e dificuldades, mais complicado fica para quem quer empreender, fazendo com que muitas vezes a pessoa deixa de montar seu próprio negócio, principalmente os com menos condições. A burocracia pode matar no ninho uma boa ideia, que poderia transformar um Microempreendedor Individual (MEI) numa futura Sociedade Anônima (S/A).
Ao focar no papel das pequenas empresas no desenvolvimento de Vargem Grande do Sul, a Gazeta de Vargem Grande procurou ouvir o diretor Guilherme Mansara Lopes da Silva do Departamento de Administração Tributária da prefeitura municipal para saber o que o município está fazendo atualmente para a classe empreendedora neste setor.
Segundo informou o diretor ao jornal, as políticas públicas de desburocratização, simplificação na abertura de empresas e geração de emprego e renda têm sido um dos principais focos da atual administração.
Descreveu Guilherme que atualmente a prefeitura já conta com protocolos eletrônicos que abarcam todos os pedidos que podem ser direcionados à Administração Tributária. “Contamos ainda com a disponibilização de serviços inteiramente eletrônicos acessíveis aos contribuintes em suas próprias casas, por meio da internet”, falou, acrescentando que também foram verificados fluxos e procedimentos que se encontravam inócuos ou desnecessários, eliminando entraves burocráticos na abertura de empresas.
Programa Facilita SP
O diretor falou sobre a fase avançada da configuração (criação e teste dos motores de regras) do programa “Facilita SP”, do governo do Estado, onde todo o processo de viabilidade locacional e das atividades que poderão ser desempenhadas em cada local serão solicitadas pelo próprio empreendedor em portal próprio e analisadas instantaneamente pelo sistema. “A expectativa é que, com a implementação deste sistema, cerca de 90% dos pedidos de abertura de empresas de baixo risco sejam analisados automaticamente e de forma instantânea, encurtando, assim, uma custosa etapa do procedimento”, afirmou Guilherme.
Ele confirmou que todos os serviços do setor agora estão disponíveis de forma digital, por meio do sistema SEI Cidades. “Essa modernização tem como objetivo facilitar o acesso de cidadãos e empresas aos serviços públicos, promovendo mais agilidade, transparência e comodidade no atendimento”, explicou.
Acesso ao SEI Cidades
Também deixou disponível de como os interessados podem acessar o sistema SEI Cidades como usuário externo e o Manual para Usuários Externos, utilizando os seguintes links: Acesso para Usuários Externos – SEI Cidades e o Manual para Usuários Externos – SEI Cidades.
Serviços disponíveis
O diretor relatou os principais serviços disponíveis que podem ser solicitados digitalmente por meio do SEI Cidades: Abertura, alteração ou baixa de inscrições mobiliárias; Solicitação de abertura de inscrição mobiliária em bairros residenciais ou em endereços com inscrições já ativas; Emissão de Certidão Negativa de Débitos para Pessoas Jurídicas; Emissão de Certidão Negativa de Débitos para Pessoas Físicas; Emissão de Certidão de Valor Venal; Solicitação de guia de ITBI de imóveis urbanos e rurais; Autorização para venda de produtos como ambulante; Autorização para realização de eventos; Solicitação de isenção de tributos; Solicitação de compensação de valores pagos indevidamente; Solicitação de restituição de valores pagos indevidamente; Cancelamento de impostos e taxas; Revisão de valores de impostos e taxas; Cancelamento ou alteração de Notas Fiscais.
Documentação necessária
A lista de documentos exigidos para cada serviço está disponível na Carta de Serviços do Departamento de Administração Tributária.
Emissão de taxas
Para os serviços que exigem emissão e pagamento de taxa antes do envio do pedido pelo SEI Cidades, o contribuinte poderá solicitar a guia de recolhimento através do e-mail tributario@vgsul.sp.gov.br ou comparecer ao Departamento de Administração Tributária que se encontra na unidade do Poupatempo de Vargem Grande do Sul, na Rua Coronel Lúcio, Nº 925 – Centro – Vargem Grande do Sul – SP. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira: das 9h às 17h e aos sábados: das 9h às 13h.
É importante destacar que toda a documentação deve estar assinada digitalmente e deve conter todos os documentos requeridos, para que a taxa seja gerada corretamente.
Dúvidas e suporte
Em caso de dúvidas sobre os serviços ou sobre a utilização do sistema SEI Cidades, o Departamento de Administração Tributária orienta que os cidadãos consultem primeiro o manual do usuário externo e se necessário, deve entrar em contato com o referido departamento para suporte adicional.
