CMAS cria comissão para acompanhar processo de desvinculação da instituição “Heitor de Andrade Fontão” e seu possível fechamento
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Vargem Grande do Sul publicou a Resolução nº 007/2025, que cria uma comissão especial para acompanhar o processo de encerramento da parceria entre a instituição e a municipalidade e o possível fechamento das atividades da OSC Casa de Passagem “Heitor de Andrade Fontão”, mais conhecida como Albergue Noturno. A decisão ocorre após a entidade comunicar oficialmente à Prefeitura que não deseja continuar com os Termos de Fomento e Colaboração vigentes.
O comunicado enviado em 2 de outubro e assinado pela presidente da entidade Juliana Cristina de Andrade, manifesta o desinteresse em manter os Termos de Fomento nº 004/2024 e nº 009/2025, além do Termo de Colaboração nº 001/2025, e informa também a intenção de encerrar completamente as atividades da Organização da Sociedade Civil (OSC).
Segundo a resolução, o CMAS baseou sua deliberação na Lei Municipal nº 2.078/1996, na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993) e no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014), que determinam o acompanhamento e fiscalização dos serviços da rede socioassistencial.
A comissão criada terá a função de garantir transparência, acompanhar a transição e assegurar que os atendimentos à população em situação de rua não sejam interrompidos.
Atualmente a Casa de Passagem possuiu o Termo de Colaboração nº 001/2025, no valor de total de R$ 47.400,00, sendo R$ 3.950,00/mês, com vigência até agosto de 2026; Termo de Fomento nº 004/2024, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), reprogramado até dezembro de 2025 (emenda impositiva); Termo de Fomento nº009/2024, no valor de R$ 63.000,00, com vigência até agosto de 2026 (emenda impositiva); Termo nº 004/2025, no valor de R$ 25.000,00 (emenda impositiva), referente à aquisição de equipamentos, atualmente em fase de prestação de contas; Termo de cessão de uso de bem móvel: Veículo/Marca/Modelo/Versão: GM/Corsa Wind, Código Renavam: 00700195866, Placa: BVZ-1218, Ano Modelo: 1998/1999; que serão encerrados e a direção da Casa deve prestar contas dos recursos públicos.
Presidente da Casa de Passagem diz que decisão ainda é discutida
Procurada pela reportagem da Gazeta de Vargem Grande, a presidente da Casa de Passagem, Juliana Cristina de Andrade, afirmou que a situação ainda está em debate dentro da instituição.
“Nós estamos vendo ainda como vamos agir, vai ter uma assembleia geral, até vamos publicar no jornal, mas te passamos quando tivermos mais informações”, declarou Juliana.
Diretora Eva detalha processo e cita atuação do prefeito
A diretora do Departamento de Ação Social, Eva Vilma da Silva Rodrigues, enviou posicionamento detalhando ao jornal todas as etapas do processo. Ela confirmou que o Departamento recebeu, no dia 2 de outubro, o documento que oficializou a decisão da entidade:
“No último dia 02 de outubro de 2025, o Departamento de Ação Social recebeu o COMUNICADO DE DESINTERESSE emitido pela Diretoria da Casa de Passagem ‘Heitor de Andrade Frontão’, assinado pela presidente sra. Juliana Cristina Andrade, que tratou do encerramento dos Termos de Colaboração e Fomento em vigência com o município e informou da disposição para transição, dando entendimento do fechamento da OSC.”
Eva listou todos os termos vigentes, incluindo valores, prazos e necessidade de prestação de contas, e informou que o CMAS foi comunicado imediatamente para providências.
A diretora também relatou que, antes mesmo da criação da comissão, houve uma ampla reunião envolvendo a administração municipal. Entre os presentes estavam o prefeito Celso Ribeiro, o vice-prefeito Guilherme, o presidente da Câmara Maicon Canato, equipe do CREAS, representantes do Conselho de Assistência Social, a direção da Casa de Passagem e a direção do Centro Espírita, responsável pela cessão do prédio utilizado pela instituição.
Durante a reunião, segundo Eva, Juliana expôs diversos desafios, como dificuldades financeiras, problemas na contratação de equipe, falta de apoio e dificuldade para compor a diretoria.
Eva destacou ainda que o prefeito Celso Ribeiro participou ativamente das discussões e tentou viabilizar alternativas para manter o serviço.
O prefeito Celso Ribeiro agradeceu o empenho da equipe da Casa, reconheceu a importância do serviço e lamentou a decisão da entidade. Ele também se comprometeu a estudar formas de ampliar o apoio e sugeriu a apresentação de planos para possível destinação de novas emendas, reforçou a diretora.
Atendendo determinação do prefeito, a equipe elaborou um novo Edital de Chamamento Público, ampliando em 54% o valor anual da parceria, de R$ 47.400,00 para R$ 72.996,00, na tentativa de manter a instituição funcionando.
Apesar do aumento, a Casa de Passagem manteve a decisão de não continuar a parceria. O edital, publicado em 14 de setembro de 2025, está aberto para outras entidades capacitadas a executar o Serviço de Acolhimento Institucional.
Eva informou que a comissão já acompanha o processo de transição, garantindo que as pessoas em situação de rua atendidas pela OSC (Casa de Passagem) sejam encaminhadas e assistidas pelo CREAS e por outros equipamentos da rede.
A diretora encerrou sua declaração afirmando: “Lamentamos imensamente essa decisão. O encerramento de atividade de qualquer entidade que ajuda aos mais vulneráveis é sempre algo preocupante. Mas ainda estamos batalhando para que a Casa de Passagem seja acolhida por outro grupo para trabalhar em parceria com a Prefeitura; ou que a diretoria reveja seu posicionamento com os novos valores apresentados.
Mas, precisamos sempre destacar e agradecer todo o trabalho feito pelas direções da Casa de Passagem “Heitor de Andrade Frontão” no município, uma instituição que foi criada pelo Centro Espírita há mais de 44 anos para o trabalho com pessoas em situação de rua. Atualmente está sob a direção da sra. Juliana Cristina de Andrade com o grupo “Eu Resgato” ligado à igreja católica da equipe do Servus Christi. O trabalho com a pessoa em situação de rua é reconhecidamente um trabalho árduo, difícil e desafiador e entendemos as dificuldades. Realizamos esse trabalho com o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social que envolve abordagem, acolhida, avaliação de necessidades, fortalecimento de vínculos familiares. Com o encerramento das atividades da Casa de Passagem vamos atender os usuários da OSC (Casa de Passagem) no CREAS contando com outros segmentos como a Saúde, a Educação e GCM dentro das atribuições do nosso equipamento. O trabalho com as reuniões, as buscas com as pessoas vão continuar e a Direção da Casa está orientada quanto as questões administrativas legais que a mesma tem que tomar para o encerramento conforme manifestou. Neste momento só temos a agradecer por tudo que a Casa de Passagem fez pelo nosso município”, destacou a diretora de Ação Social.
