O governador Tarcísio de Freitas sancionou na terça-feira, 10, a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação junto aos seus tutores em cemitérios do Estado de São Paulo. Com a nova norma em vigor, caberá agora aos municípios regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios sanitários, procedimentos administrativos, adequações nos cemitérios públicos e particulares, além da fiscalização para garantir o cumprimento das exigências ambientais e de saúde pública.
Em Vargem Grande do Sul, o ato do governador teve repercussão. Em entrevista ao jornal Gazeta de Vargem Grande, a defensora da Causa Animal e estudante de Direito Lu Borges, que deu início há alguns anos a discussões de igual teor, afirmou que viveu de forma pessoal essa realidade.
“A perda prematura do meu pet, Floquinho, de apenas três anos, transformou uma discussão teórica em uma experiência concreta e dolorosa. Além da dor, precisei enfrentar uma questão prática: o que fazer com o corpo daquele ser que só havia vivido para amar”, afirmou ao jornal.
Explicou que tecnicamente, segundo normas sanitárias, a carcaça é classificada como resíduo de risco biológico. Mas, que para ela, não era resíduo. “Era companhia, era afeto, era parte da minha história”, falou.
Conciliar o luto com a frieza da linguagem técnica causou à Lu Borges profunda inquietação. Ao pesquisar sobre a finitude animal no Brasil, ela percebeu que grande parte do país não possuía política pública estruturada para tratar essa realidade.
“A dor pela perda do Floquinho não ficou apenas no silêncio do luto. No ano de 2024, ela se transformou em iniciativa concreta: apresentei na Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul – SP a proposta de construção de um cemitério para pets”, comentou.
Para a defensora das causas animais, o objetivo não era apenas garantir dignidade ao animal e respeito ao tutor em luto, mas também enfrentar a questão sob o prisma da saúde pública, considerando que o descarte inadequado pode gerar contaminação do solo e do lençol freático.
Segundo ela, a pauta ganhou visibilidade, recebeu apoio dos vereadores e ecoou em outras cidades. “Percebi que não se tratava de uma dor isolada, mas de uma demanda social crescente”, afirmou.
Lu Borges também citou a história de Bob, conhecido como “Bob Coveiro”, que segundo ela, reforçou ainda mais o debate sobre o enterro de pets com seus tutores. Falou que o cão viveu por dez anos no Cemitério da Saudade, em Taboão da Serra, após o sepultamento de sua tutora. Acompanhava cortejos, permanecia ao lado de familiares e, mesmo em meio à dor das despedidas, oferecia presença e afeto. Quando morreu, foi autorizado seu enterro junto à dona, inspirando o chamado “Projeto Bob Coveiro”.
Em dezembro, o texto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que agora autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares.
Explicou que a implementação da lei exige cautela e que caberá aos municípios regulamentar os procedimentos. “Não existe norma federal específica da Vigilância Sanitária exclusivamente para o corpo de cães e gatos; o tema é tratado dentro das regras gerais de resíduos e saúde pública. Portanto, será necessário observar critérios técnicos como licença ambiental, controle do solo e sistemas que evitem contaminação do lençol freático. Não se trata de simplesmente cavar e enterrar”, argumentou.
“A nova lei representa um avanço simbólico e prático. É um alívio para muitos tutores e, ao mesmo tempo, um desafio administrativo. Exige diálogo entre Legislativo, Executivo e órgãos sanitários para que seja aplicada com responsabilidade”, finalizou.
