Valor estimado para a compra dos kits é de pouco mais de R$ 600 mil de acordo com o edital
O processo licitatório para a compra dos uniformes escolares da rede municipal foi aberto esta semana. O pregão eletrônico foi publicado no dia 26 de fevereiro e permanece aberto para envio de propostas até 11 de março. O ano letivo das escolas de rede municipal de ensino teve início no começo de fevereiro.
Segundo informações da prefeitura, neste momento, o certame passa pelas fases de julgamento, habilitação e adjudicação, conforme determina a Lei nº 14.133/2021. Após a declaração da empresa vencedora, será aberto prazo de até 20 dias úteis para apresentação das amostras dos uniformes, que passarão por análise e aprovação técnica da Administração, conforme previsto no Termo de Referência.
Somente após a aprovação das amostras e a formalização do contrato será emitida a Ordem de Compra. A partir dessa emissão, a empresa terá prazo de até 30 dias para entregar os kits completos em parcela única, diretamente nas unidades escolares da rede municipal.
O Termo de Referência estabelece grade de tamanhos padronizada e não prevê etapa obrigatória de medição individual dos alunos. A distribuição será feita conforme os quantitativos e tamanhos previamente definidos pelo Departamento de Educação. A forma final de entrega aos estudantes ainda será definida. Após a entrega nas escolas, haverá recebimento provisório no ato e recebimento definitivo em até 15 dias úteis, período destinado à conferência e verificação de conformidade contratual.
Questionada pela Gazeta de Vargem Grande após manifestações de pais nas redes sociais cobrando os uniformes, a Prefeitura informou que a conclusão da distribuição ocorrerá dentro do prazo contratual, contado a partir da emissão da Ordem de Compra, acrescido do período necessário para conferência e recebimento definitivo.
Kits
Todos os alunos da rede municipal receberão kit completo, composto por camiseta, short e agasalho (blusa e calça). De acordo com a administração, a aquisição será custeada com recursos do caixa geral do município, não sendo utilizados os 25% mínimos constitucionais destinados à Educação.
À Gazeta de Vargem Grande, o prefeito Celso Ribeiro falou sobre a importância do uniforme às crianças. “O uniforme escolar desempenha um papel fundamental na diminuição das desigualdades no ambiente educacional, ao reduzir as diferenças. Dessa forma, todas as crianças passam a ser tratadas com igualdade, fortalecendo um espaço mais harmonioso, inclusivo e acolhedor. Reconhecemos o quanto o uniforme é essencial, sobretudo para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Por isso, em nossa primeira gestão, criamos o programa de distribuição do kit completo de uniformes escolares. Assumi também o compromisso de restabelecer essa entrega integral para nossos estudantes. No último ano, infelizmente, não foi possível concretizar essa ação. No entanto, com trabalho sério, responsabilidade e os ajustes necessários, alcançamos essa meta tão importante da aquisição dos uniformes destinados às nossas crianças”, afirmou
