Vargem Grande do Sul conquistou o Selo Ouro do Programa Facilita SP, reconhecimento concedido pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A distinção é destinada aos municípios que se destacam pela modernização da gestão pública e pela simplificação dos processos de abertura, licenciamento e regularização de empresas. A entrega dos selos aconteceu em 2 de julho, no auditório do Centro de Difusão Internacional (CDI), da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. A cidade foi representada pelo advogado Mansara Lopes da Silva, diretor de Administração Tributária da prefeitura de Vargem.
Dos 517 municípios inscritos no ciclo de avaliação de 2026, apenas 112 alcançaram o selo ouro. Na região, formada por 35 municípios, somente cinco receberam essa conquista, o que coloca Vargem em posição de destaque tanto no âmbito regional quanto estadual. O resultado é fruto do trabalho desenvolvido pela administração municipal desde a adesão ao Facilita SP, com a implantação de novas ferramentas e procedimentos que tornaram mais simples, rápido e seguro o processo de abertura de empresas na cidade.
O Facilita SP foi criado pelo Governo do Estado para reunir, em uma única plataforma digital, os principais serviços relacionados à abertura e regularização de empresas, como consultas de viabilidade, registros, inscrições tributárias e emissão de licenças. A integração reduz etapas e evita que o empreendedor precise se deslocar a diferentes órgãos públicos para regularizar seu negócio.
Os selos são concedidos conforme o avanço das prefeituras em seis eixos, entre eles integração tecnológica, modernização de processos e inovação. O Selo Bronze reconhece municípios que oferecem consulta digital de viabilidade do endereço para instalação de empresas, enquanto o Prata amplia os serviços com emissão integrada da inscrição municipal. Já o Ouro contempla cidades que digitalizaram os processos de licenciamento, permitindo maior agilidade na abertura e regularização de negócios.
Avanços na cidade
Em Vargem Grande do Sul, uma das principais conquistas, conforme destacou a prefeitura, foi a automatização da consulta de viabilidade locacional, procedimento que verifica se determinada atividade econômica pode ser exercida no endereço escolhido, e da emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), por meio do sistema Via Rápida Empresa (VRE/Redesim). Após a aprovação da viabilidade e a constituição do CNPJ, o empresário passa a tratar com a Prefeitura pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI Cidades), onde todo o processo administrativo tramita digitalmente.
Para consolidar esse avanço, o prefeito Celso Luís Ribeiro (Republicanos) editou atos normativos que regulamentam a pesquisa prévia automatizada de viabilidade de localização para atividades econômicas e estabelecem diretrizes para a aplicação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no município. As normas fortalecem a liberdade econômica, organizam os procedimentos administrativos e ampliam a integração entre os órgãos envolvidos no licenciamento empresarial.
“Seguimos trabalhando para fortalecer o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, gerar empregos e construir uma Vargem Grande do Sul cada vez mais moderna, competitiva e preparada para o futuro”, comentou o prefeito sobre o reconhecimento concedido pelo Governo do Estado.
A prefeitura informou que também disponibiliza à população o Fluxograma de Abertura e Licenciamento Empresarial, ferramenta que apresenta, de forma clara e objetiva, todas as etapas necessárias para abertura, classificação de risco e licenciamento das atividades econômicas. O material orienta empresários, contadores, profissionais liberais e cidadãos sobre cada fase do processo, indicando quando há aprovação automática para atividades de baixo e médio risco e quando são necessárias análises técnicas de órgãos como Vigilância Sanitária, Planejamento Urbano e Licenciamento Ambiental.
De acordo com o Executivo, ao reduzir a burocracia e modernizar os processos, cria-se um ambiente mais favorável para quem deseja investir, empreender ou expandir negócios no município. “A conquista evidencia que Vargem Grande do Sul vem adotando políticas voltadas à simplificação administrativa, à transparência e ao incentivo ao empreendedorismo, reforçando seu compromisso com serviços públicos mais modernos, acessíveis e eficientes”, ressaltou a prefeitura em suas redes sociais.
