Painel: Informações sobre os loteamentos clandestinos

Virou lei
Após não ser sancionada pelo prefeito Celso Ribeiro (Republicanos), o presidente da Câmara Municipal Maicon Canato (Republicanos) promulgou a lei nº 5.269 de 26 de agosto de 2026, incluindo a “Queima do Alho” no Calendário Cultural do Município de Vargem Grande do Sul. O evento será realizado, preferencialmente, na primeira quinzena do mês de junho, podendo a data ser alterada em razão de necessidades de organização, condições climáticas ou outros fatores devidamente justificados.
A inclusão do evento no Calendário Cultural tem por finalidade valorizar as tradições culturais, incentivar a preservação da culinária tropeira, fortalecer o turismo local e reconhecer a importância social e beneficente da iniciativa. A inclusão não impõe ao Poder Executivo o dever de realizá-lo, financiá-lo, apoiá-lo ou promovê-lo.

Limitou, mas recebeu
O presidente Maicon Canato (Republicanos) da Câmara Municipal através de ato, limitou a indicação de Moções de Louvor dos vereadores, mas recebeu uma Menção de Louvor do vereador Paulinho da Prefeitura (Podemos), a de nº 179/2026. A moção é pela demonstração de comprometimento, responsabilidade, dedicação e respeito à população na condução dos trabalhos do Legislativo, segundo enumerou o vereador Paulinho. Deve ser aprovada na próxima sessão ordinária.

Aos servidores da Câmara
Outra Moção de Louvor de Paulinho é para os servidores do Poder Legislativo, em reconhecimento à dedicação, comprometimento, responsabilidade e excelência dos serviços prestados no exercício de suas funções, contribuindo diretamente para o desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal.

Informações sobre os loteamentos clandestinos
Através de Requerimento, o vereador Serginho da Farmácia está solicitando ao chefe do Executivo um levantamento atualizado dos loteamentos clandestinos ou irregulares do município. Também quer saber o vereador quais encontram-se em processo de regularização junto à prefeitura, informando a situação e etapa em que se encontram e se existem atualmente negociações ou tratativas junto aos proprietários das áreas com o objetivo de regularizar estes loteamentos.

Precatórios
Outro requerimento do vereador Paulinho solicita informações ao prefeito sobre o andamento dos precatórios a serem pagos pelo município. Paulinho quer saber o valor total dos precatórios que deverão ser pagos ainda em 2026; os já inscritos ou previsto para serem pagos em 2027. Também pede o vereador informações se existem precatórios que ainda não foram incluídos na programação de 2027, mas que poderão impactar o orçamento municipal. Pede ainda que seja informado o saldo atualizado da dívida do Município referente a estes precatórios, considerando os valores já pagos e aqueles pendentes de pagamento.

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