A partir desta sexta, dia 1º, Hospital está sem comando

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Em plena pandemia da Covid-19, sem provedor, sem interventor e sem direção. Esta pode ser a realidade da principal entidade que cuida da saúde dos vargengrandenses, o Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul, a partir desta sexta-feira, do dia 1º de janeiro de 2021.

Com uma dívida de mais de R$ 2 milhões de reais, a crise no Hospital vem se arrastando há alguns anos e embora algumas diretorias tenham tentado controlar a situação, o fato é que chega ao final de 2020 com o mandato da atual Mesa Diretora do Hospital de Caridade, que tem como provedor o empresário Wagner Cipolla, se encerrando no dia 31 de dezembro, sem que nenhum provedor fosse eleito no seu lugar.

Conforme o estatuto da entidade, foram convocadas novas eleições no último dia 14, segunda-feira, mas nenhuma chapa foi inscrita para concorrer ao pleito. Na ocasião, também seriam eleitos os novos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, que já estão cumprindo um mandato provisório. Também não houve inscritos para os conselhos.

A situação é tão crítica, que a direção do Corpo Clínico do Hospital, através de seu diretor, o médico Valdir Cheavegati Júnior, acompanhado do médico dr. Luís Brandi, procurou o jornal Gazeta de Vargem Grande esta semana para retratar a preocupação que os médicos se encontram, pois poderá haver falta de medicamentos, oxigênio e outros materiais de extrema necessidade para salvar uma vida e não ter alguém para autorizar a compra e assinar o cheque para o pagamento. Sem falar que já no começo do mês vencem várias obrigações, inclusive o pagamento dos funcionários.

Prefeito afirma que fará intervenção

A Gazeta de Vargem Grande procurou a prefeitura municipal para saber se o prefeito iria atender a solicitação do estatuto do Hospital em indicar um interventor por não ter havido eleição para a nova Mesa Diretora da entidade no dia 14 de dezembro.

Em reposta às indagações formuladas pelo jornal, o prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) respondeu nesta quarta-feira que sim. “Se for necessário, faremos a intervenção para que o atendimento no Hospital não seja prejudicado. Entretanto, a provedoria do Hospital precisa cumprir pequenos aspectos formais para que seja possível essa intervenção. Estamos em contato com a provedoria do Hospital objetivando essas adequações”, informou o prefeito à Gazeta de Vargem Grande.

Ofícios entre prefeitura e hospital mostram dificuldade em se chegar a um consenso

Com a finalidade de levar aos leitores do jornal e também à população vargengrandense as tratativas que se passam neste momento difícil que se encontra o Hospital de Caridade, a Gazeta elaborou esta reportagem com base nos ofícios a que o jornal teve acesso. Por eles, pode-se ver a dificuldade das partes entrarem em um consenso, pois tanto o Hospital como também a prefeitura, procuram se resguardar de possíveis danos que podem acontecer e os prejuízos que acarretarão para a população se soluções conjuntas não forem encontradas.

Em ofício endereçado ao prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) assinado pelo vice-provedor da instituição, o empresário Wilson Roberto Secco no dia 14 de dezembro, foi colocada a situação atual do Hospital e de acordo com o estatuto da entidade, em seu artigo 28, parágrafo único, o chefe do Executivo foi informado que não houve inscritos e que, conforme consta no estatuto, o prefeito deverá nomear um interventor para dar segmento aos trabalhos da entidade.

Amarildo

Em resposta ao ofício do Hospital, o prefeito Amarildo Duzi Moraes fez várias considerações, argumentando a princípio que por se tratar de um estatuto, não havia força de lei para que ele nomeasse um interventor, nem documento comprobatórios do que era alegado pelo Hospital ao solicitar que o prefeito interviesse na instituição.

Também argumentou que poderia ser nomeada uma Mesa Diretora provisória e que deveriam ser convocadas novas assembleias até a composição da nova mesa administrativa definitiva e que se fizesse reuniões com os vários segmentos da sociedade a fim de buscar munícipes que possam assumir a direção do Hospital.

Que só após esgotar todas estas etapas e sem lograr êxito, é que a atual Mesa Diretora deveria comunicar o prefeito sobre a intervenção e também o Ministério Público, enviando toda a documentação para conhecimento e providências cabíveis.

Pandemia

No ofício, o prefeito também argumentou que vem encontrando dificuldades financeiras e administrativas para o combate à Covid-19, que já matou mais de 190 mil brasileiros e que uma intervenção no Hospital iria ocasionar um desvio para algo que a prefeitura não tem “know-how” podendo comprometer o atendimento aos pacientes que necessitam dos serviços prestados pelo Hospital.

Também ponderou o chefe do Executivo que a intervenção poderia gerar inúmeros problemas para a instituição e ainda o descumprimento da Lei de Responsabilidade fiscal.

Finalizando, o prefeito Amarildo afirma que o Poder Público Municipal não se encontrava apto a intervir diretamente no Hospital, não sendo possível o acolhimento do pedido feito pelo vice-provedor, só o fazendo se todas as alternativas propostas não lograrem êxito. Diz que a população de Vargem não pode ser penalizada com a ausência de uma diretoria do Hospital que presta serviços médicos essenciais aos moradores do município.

“Esclarecemos outrossim que apesar das ponderações acima delineadas, e após o cumprimento das exigências legais estabelecidas e vencidas estas etapas sem êxito, o Poder Executivo tomará as providências cabíveis, incluindo a intervenção postulada”, afirma Amarildo.

Diretoria do Hospital responde

Todos os questionamentos feitos pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes foram respondidos pelo atual vice-provedor Wilson Roberto Secco, rebatendo as argumentações apresentadas pelo chefe do Executivo em seis páginas contidas no ofício datado do dia 23 de dezembro.

Inicia dizendo que o pedido de intervenção no Hospital por parte do poder Executivo, que é responsável pela saúde pública e representado pelo prefeito, tem previsão constitucional e como o Hospital é conveniado com o SUS, resta clara esta responsabilidade.

No tocante a falta de argumentos sólidos invocados pelo prefeito para não intervir, Wilson afirma que a saúde e a preservação da vida da população vargengrandense, aliada à situação de extrema dificuldade financeira do Hospital, a previsão contida no estatuto e a responsabilidade do Poder Público, seriam motivos suficientes para a intervenção pública.

Argumentou o vice-provedor que todos os cargos ocupados na Mesa Diretora e Conselhos do Hospital, são exercidos por cidadãos vargengrandenses, que nada recebem, que o fazem largando seus afazeres e obrigações do dia a dia, para cuidar da saúde dos vargengrandenses e que por falta absoluta de candidatos, não dá para montar uma diretoria provisória. Também citou o desinteresse dos cidadãos de Vargem Grande do Sul em concorrer aos cargos junto à direção do Hospital e que não seria razoável ficar estendendo indefinidamente a realização de assembleias, que acarretaria mais gastos ao Hospital.

O desinteresse da população em participar nos destinos do Hospital de Caridade, segundo o vice-provedor, estaria também na situação financeira precária da entidade, ocasionada pelo baixo repasse do SUS, cuja tabela seria irrisória e pela insuficiência dos recursos que são repassados ao Hospital pela prefeitura municipal.

Segundo o ofício, o prefeito foi comunicado em tempo oportuno da situação e que não o Executivo não deveria ficar protelando a situação com indagações e questionamentos, sendo o objetivo principal a solução do problema grave e eminente que vive o Hospital. Também afirmou que foi enviado ofício ao Promotor de Justiça colocando o Ministério Público a par da situação, inclusive com a resposta enviada pelo prefeito.

Realçou a direção atual do Hospital que o único combate específico, eficiente e eficaz que se faz em Vargem Grande do Sul no combate à Covid-19, é através do Hospital de Caridade e que este deveria ser o motivo principal da devida e obrigatória ajuda do Poder Público à entidade, o que não ocorreu. Salientou que nenhum órgão da saúde municipal está apto ou disponível para o combate preventivo ou tratamento da Covid-19.

Quanto a questão mencionada pelo prefeito de não intervir por possibilidade de desvio de função, o vice-provedor ponderou que não existe fundamentação para esta alegação e que não iria comprometer o atendimento aos pacientes, pois o interventor iria trabalhar como se fosse um provedor, sendo um cidadão honesto e ético, com iniciativa, bom senso, de fácil relacionamento, interessado e otimista, voltado aos seus afazeres com base no estatuto social da entidade, sustentado por um administrador hospitalar e funcionários capacitados e com pleno domínio de suas funções, além de contar com a cooperação de todo o Corpo Clínico.

Sobre a intervenção gerar problemas por causa da pandemia e também por atentar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o vice-provedor contra-argumentou que pelo país estar vivendo uma pandemia é que se faz necessário a intervenção. “Não se trata de uma intervenção forçada por problemas escusos, por má administração, ou questões financeiras internas que tenham de ser sanadas”, escreveu no ofício Wilson Secco. Lembrou ao prefeito que uma omissão em não intervir é que de fato acarretará problemas para a entidade, e também para a ele prefeito, principalmente aos olhos da comunidade. “Não se mostra transparente qualquer irregularidade que possa acarretar crime de responsabilidade fiscal ou descumprimento a qualquer dispositivo legal a simples nomeação de um interventor, ainda mais na atual situação de excepcionalidade que passa o país”, lembrou o vice-provedor.

Secco ainda rebateu a questão dos atos do interventor não ter eficácia como aludido pelo prefeito, dado a falta de cumprir as etapas mencionadas, uma vez que está contida no estatuto do Hospital a previsão de um interventor e também com a previsível aprovação do Ministério Público uma vez sendo o mesmo informado dos problemas que passa a instituição.

A solução para os problemas do Hospital observou o vice-provedor, está nas mãos do Executivo Municipal mediante a nomeação de um interventor.

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