Prefeitura, ao lado dos responsáveis, busca saída para loteamentos irregulares

Nos últimos anos, os desmembramentos de fazendas e sítios nas proximidades do perímetro urbano de Vargem Grande do Sul levaram ao aparecimento de empreendimentos imobiliários com a venda de lotes de cerca de mil metros quadrados, todos com preços bastante atrativos. No entanto, nenhum deles tinha aprovação pela prefeitura, com matrículas inscritas em Cartório, todos com áreas menores que as permitidas pela Legislação sobre áreas rurais. Enfim, loteamentos irregulares e que foram denunciados pela promotoria na Justiça.
De acordo com a prefeitura, que também foi citada como requerida nas denúncias, atualmente são cinco loteamentos irregulares na cidade.
Os empreendimentos irregulares já denunciados na Justiça são: Fazenda São José ou Santa Inês, na estrada vicinal para Itobi, embargado em maio de 2018; O Sítio Cachoeirinha ou São José, na saída de Vargem para São João, embargado também em maio de 2018; o sítio Cidreirinha na mesma localidade, a Fazenda Monte Alto ou Mangueiras, embargada em maio e a Fazenda Boa Esperança ou Amoreiras, entre Vargem Grande do Sul e São Sebastião da Grama, que foi embargada em junho de 2020.

Obras continuam
Por conta das medidas judiciais, a Fiscalização de Obras da prefeitura vistoria mensalmente todos os empreendimentos irregulares embargados e relata as evoluções através do Departamento Jurídico. Porém, a prefeitura comentou que as pessoas continuam construindo nos locais, mesmo cientes dos embargos e do risco de terem que demolir tudo o que já fizeram.

Estudos
No entanto, para que as pessoas que compraram estes terrenos não sejam mais prejudicadas, a prefeitura está estudando uma solução para que estes empreendimentos possam atender uma série de requisitos e por fim, se regularizar.
Questionada pela Gazeta sobre qual solução tem sido buscada para esses casos, a prefeitura informou que tem estudado leis de municípios que recentemente criaram legislações para estes casos.
O Executivo observou que situações como esta são frequentes em todo país e não há legislação federal que regulamente o parcelamento de solo em áreas rurais ou inseridas dentro do perímetro urbano, as conhecidas chácaras de recreio.
Segundo o informado à Gazeta, a Administração Municipal tem total interesse em regularizar tais loteamentos, inclusive isso foi afirmado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) em reunião na Prefeitura com proprietários de chácaras.
Foi informado ainda que para iniciar o processo de regularização deveria ser apresentado perante o Departamento de Obras desta municipalidade levantamentos topográficos e urbanísticos de cada loteamento irregular para que o setor possa desenvolver uma análise criteriosa das necessidades de cada caso.
“O Departamento de Obras elaborou um rascunho, que encontra-se em discussão com outros departamentos envolvidos, buscando a conclusão de uma proposta de lei utilizando legislações de outros municípios que já conseguiram regularizar tais loteamentos para que também possamos com empenho e organização resolver o problema da forma correta”, conforme o informado à Gazeta.
“Mas destacamos que a iniciativa de regularização tem que ser do loteador e dos proprietários que adquiriram terrenos nesses locais”, ressaltou a prefeitura. Ou seja, que vai pagar por esses custos são essas pessoas e não a municipalidade.

Obra em um dos empreendimentos embargados; construções correm o risco de terem demolição decretada pela Justiça. Foto: Arquivo Gazeta

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