Professores alegam que não foram consultados sobre novos valores
Está na Câmara Municipal e com pedido de vista pelo vereador Celso Itaroti (PTB), o projeto de lei nº 168/23, que fixa o novo piso salarial municipal dos servidores ativos do Magistério, compreendendo as carreiras de professor e educação infantil, ensino fundamental I e II e de educação especial.
O projeto foi enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido) e não entrou em discussão na última sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal na quarta-feira, dia 27 de dezembro, e transmitida pelo canal do Youtube. Segundo apurou o jornal, de acordo com o Regimento Interno, o pedido de vista tem um prazo de 15 dias e somente em janeiro deverá retornar para análise e votação dos vereadores.
Pela nova proposta do Executivo, com o novo piso salarial ser for aprovado, o professor de educação infantil, com jornada de 24 horas semanais será de R$ 2.700,00; o professor de ensino fundamental l, com jornada de 30 horas semanais vai para R$ 3.350,00; o professor de ensino fundamental II, com jornada de 24 horas semanais, R$ 2.853,64 e o professor de educação especial, com jornada de 30 horas semanais passa a ganhar R$ 3.400,00.
Segundo o parágrafo 1º do projeto de lei, sempre que a remuneração dos servidores descritos nos incisos do caput do artigo for inferior aos valores neles fixados, será pago um complemento salarial visando alcançar o valor estipulado como piso municipal.
Na extensa justificativa aos vereadores, com seis páginas, o prefeito Amarildo começa dizendo que, “de acordo com dados oficiais, mais de 80% dos municípios brasileiros atualmente não pagam o Piso Nacional do Magistério, seja por ausência de condições financeiras, seja por questões técnicas relacionadas à inconstitucionalidade da Portaria Ministerial que o fixou”.
Também alega para não pagar o piso nacional que os professores de Vargem lutam para receber, que na região apenas três ou quatro cidades optaram por realizar o pagamento do piso previsto nas Portarias Ministeriais e que, segundo o prefeito, agora se encontram em sérias dificuldades financeiras, conforme relatado pelos próprios prefeitos em reunião recente, uma vez que além de o recurso do FUNDEB ser insuficiente para o pagamento, ainda houve queda na arrecadação e consequentemente na repartição do ICMS aos municípios.
Explicou aos vereadores que parte dos professores de Vargem ingressou judicialmente visando que a prefeitura pagasse o piso nacional, fixado por meio de Portaria Ministerial, e que houve decisões divergentes entre as duas Varas existentes na Comarca, sendo uma favorável ao Município e outra contrária.
Também citou que recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo ao analisar o pedido de uma profissional do magistério, que requereu fosse reconhecida a validade da instituição de um piso nacional por meio de Portaria Ministerial, acabou por manter sentença proferida pela 1ª Vara desta Comarca, que reconheceu ser inconstitucional a instituição do mencionado piso por meio de ato normativo infralegal.
Afirma Amarildo que a intenção é sempre valorizar os professores dentro das possibilidades financeiras do município, e que para tanto está instituindo um piso municipal que vai ao encontro do que a prefeitura pode pagar.
Alega ao Legislativo que “a maioria dos professores municipais já aufere remuneração superior ao piso municipal ora fixado, considerando-se os critérios elencados. Inclusive, mister se faz mencionarmos que o vencimento base dos profissionais ocupantes de cargos de professor de ensino fundamental II já se encontra superior ao próprio piso nacional e mesmo assim receberá incremento”. O prefeito elencou então várias outras vantagens aos professores de Vargem com a criação do piso municipal.
Déficit de R$ 4,6 milhões
Também procurou demonstrar aos vereadores que “de acordo com projeções contábeis de 2023, apuradas pelo Departamento de Finanças até o momento, acerca das receitas e despesas da Folha de pagamento do FUNDEB neste Município, fora apurado que fecharemos o ano com um déficit aproximado de 4,6 milhões de reais, ou seja, teremos que abarcar verbas da educação para custeio das despesas com o FUNDEB, relativas ao pagamento dos profissionais do Magistério, inclusive os gastos com educação devem fechar em torno de 28%, o que significa utilização de recursos também do caixa geral da prefeitura para cobrir as despesas da educação”.
Finaliza explicando aos vereadores o esforço que sua administração está fazendo para valorizar os profissionais do Magistério, dizendo que a aprovação do novo piso municipal “é um avanço considerável em relação ao que é “pretendido” pelos profissionais do Magistério”.
“Nossa classe foi pega de surpresa”
Uma vez dada as explicações do prefeito Amarildo sobre a instituição do novo piso municipal dos trabalhadores do Magistério, a reportagem da Gazeta de Vargem Grande entrevistou a professora Lucila Ruiz Garcia, que é membro do Fundeb e representa os professores da rede municipal.
Ela disse que os cerca de 250 professores da rede foram pegos de surpresa com a lei enviada pelo prefeito à Câmara Municipal e que não houve nenhuma reunião com os professores para se discutir a situação.
“A gente vem tratando desta questão do piso nacional desde outubro de 2022, que foi a primeira vez que fomos à Câmara Municipal questionando o não pagamento do mesmo aos professores municipais de Vargem Grande do Sul e não fomos chamados para ouvir nossas reivindicações”, afirmou.
Lucila disse que hoje o piso nacional para professores da educação básica, que vai da creche até o 5º ano, com 40 horas de trabalho está em R$ 4.420,00 e aqui no município os profissionais que trabalham 40 horas nas creches recebem R$ 3.163,00, valor inicial da carreira.
“Em janeiro o piso nacional vai para R$ 4.492,16, ou seja, uma diferença a mais de 42% do que recebe os nossos professores”, afirmou.
Outra questão importante levantada pela professora, é que os profissionais que trabalham nas creches do município não foram citados na lei e serão os mais prejudicados na questão do piso municipal. “Não sabemos porque não constam da presente lei e tudo isso queríamos discutir com o prefeito e seus assessores”, falou a representante da classe.
Para ela, o atual projeto em discussão na Câmara nivela por baixo os salários de todos os professores, pois independente do tempo de carreira vão ter o mesmo salário.
Explicou que alguns, se a lei for aprovada, terão um aumento de até R$ 800,00, sendo que outros deve chegar a R$ 30,00, devido aos percentuais diferentes que serão aplicados a cada professor, de acordo com seu tempo de serviço na prefeitura.
“Se este projeto for aprovado, vão rasgar o nosso Plano de Carreiras, que lutamos tanto para conseguir. Num só projeto se for aprovado do jeito que está, podem acabar com tudo que conseguimos”, reagiu.
Para ela, que está há mais tempo na carreira, poderá não ter nenhum aumento com a nova lei. Lucila acredita que a maioria dos professores não será beneficiado, apenas os que estão entrando agora na rede municipal de Ensino.
Professora questiona valores do Fundeb
Representante da classe junto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-Fundeb, Lucila explicou que a verba que é enviada pelo governo federal para pagamento dos professores aumentou muito no município. “Em 2019 era repassado para a prefeitura R$ 14.920.101,87 e em 2023 foram R$ 23.623.344,52, um aumento aproximado de 56%”, afirmou.
Nestes quatro anos, ela disse que manteve-se o mesmo número de professores na rede municipal, em torno de 250, mas os aumentos nos vencimentos da classe seguiu a reposição da inflação, não chegando a pouco mais de 2% ao ano. Também explicou que durante a pandemia não houve aumentos e nem evolução funcional.
“É importante que nos seja apresentado um documento que mostre o impacto que o pagamento do piso nacional do Magistério causaria no Orçamento da Educação, uma vez que além da verba do Fundeb, o município é obrigado a gastar 25% no mínimo, de tudo que arrecada com a Educação”, solicitou a representante da classe.
“Temos 3.500 crianças na nossa rede municipal de Ensino para 250 professores. O Executivo tem de demonstrar aos professores como são os gastos com a Educação. São em torno de R$ 50 milhões por ano, que é a verba do Ensino e não poder pagar o piso nacional, é o nosso questionamento. É uma verba considerável para um número pequeno de professores e na nossa visão, daria para pagar o valor que o piso determina”, afirmou.
Ainda questionou que até 2020 a classe nunca ganhou abaixo do piso nacional e que atualmente os professores de Vargem têm um dos piores salários da região. Para ela, em 2019 toda a verba do Fundeb era usada somente para o pagamento dos professores. “Eram R$ 14,9 milhões para 257 profissionais e recebíamos o piso nacional. Hoje vem pelo Fundeb R$ 23,6 milhões para pagar 251 professores e nosso salário está 29% menor que o piso nacional”, refletiu.
Pedido aos vereadores
A professora Lucila Ruiz Garcia pede aos vereadores que antes de aprovar o projeto de lei, que se reúnam com os representantes dos professores para discutir a situação. ‘É um momento delicado agora, todos estão de férias e por se tratar de um assunto tão sério, que é a educação das nossas crianças, da vida de mais de 250 profissionais, a maioria arrimo de família, os vereadores teriam de ter a sensibilidade de no momento oportuno reunir com os professores e seus representantes para discutir esta importante questão que é o pagamento do piso nacional do Magistério aos educadores de Vargem Grande do Sul”, solicitou.
