Este ano não será necessário limitador, devido aos aumentos do ano passado
Todos os imóveis do município terão aumento de IPTU em 2025 de acordo com a variação do IPC-Fipe, cuja média no ano passado apurada em dezembro de 2024, foi de 4,68%. Este ano não será usado um limitador de aumento, uma vez que os imóveis que faltavam atingir o valor da Planta Genérica do município aprovado em 2017, atingiram este valor no ano passado, quando a Câmara Municipal não aprovou o limitador de 20% enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes na época.
Segundo apurou a reportagem da Gazeta de Vargem Grande, o aumento será por decreto do prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) e estava sendo elaborado, devendo ser publicado no Diário Oficial do Município em breve. Com isso, não será necessário que o mesmo seja colocado em votação pelos vereadores. Só seria apreciado pela Câmara Municipal, se o aumento fosse maior que a inflação ou houvesse novos valores da Planta Genérica.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) refere-se à inflação na cidade de São Paulo e é apontado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), trazendo dados sobre o custo de vida das famílias que possuem renda entre 1 e 10 salários mínimos. O IPC analisa os grupos de alimentação, habitação, transportes, despesas pessoais, roupas, educação e gastos com saúde.
No ano passado o aumento do IPTU causou uma grande celeuma na cidade, quando os vereadores não aprovaram em janeiro, o limitador de aumento de IPTU proposto pelo então prefeito Amarildo Duzi Moraes. Vivia-se um ano eleitoral, o que pode ter influenciado na votação de um grupo de vereadores que faziam oposição ao prefeito na ocasião.
Com a não aprovação do limitador, cerca de 5.000 imóveis da cidade tiveram aumento maior que 7,32%, que foi o proposto por decreto pelo prefeito Amarildo, que na época afirmou ao jornal: “Para 20%, (dos proprietários) infelizmente com a reprovação do projeto, o aumento pode ser superior a 100%. Portanto, dos 86 bairros, 11 bairros vão ter aumento que vai variar de 1 a 100%. Não é o que queríamos, mandamos um projeto para limitar isso a no máximo 20%, mas o projeto foi rejeitado”.
O objetivo do projeto no ano passado era limitar o aumento no valor do metro quadrado de muitos imóveis e que constaram da nova planta genérica aprovada pelos vereadores em 2017, na Lei n° 4.148, o novo Código Tributário, onde se definiu o valor do metro quadrado da Planta Genérica de Valores dos diversos bairros do município. Na ocasião, milhares de imóveis da cidade tiveram seus valores readequados bem acima da inflação.
Por isso, ano após ano foi criado o limitador, a fim de que os contribuintes não tivessem um aumento tão acentuado. Dos 21.900 contribuintes, 16.896 já tinham atingido os 100% da planta genérica. Porém, com a rejeição do limitador proposto pelo prefeito em 2024, 5.004 contribuintes sofreram um aumento que variou de 1% a 120%, ao invés de até somente 20%.
Neste ano de 2025, como todos os imóveis do município atingiram a cota de 100% de aumento do valor venal previsto em 2017, não será mais preciso o limitador e todos os terrenos, casas, prédios, barracões da cidade terão um aumento de 4,68%, conforme o decreto a ser publicado pelo prefeito Celso Ribeiro.
Conforme foi explicado à reportagem do jornal pelo setor competente da prefeitura, uma vez atualizado o valor venal dos imóveis em 4,68%, aplica-se uma porcentagem definida no Código Tributário, cuja alíquota hoje é de 1% sobre o valor venal, podendo variar para mais, chegando a 2%, caso os imóveis não possuem calçadas ou muros, de acordo com o Código Tributário.
A equipe da prefeitura está trabalhando para que os carnês de IPTU sejam entregues até o final do mês de fevereiro, uma vez que o pagamento da primeira parcela está previsto para vencer no dia 15 de março de 2025. Deverão ser entregues cerca de 20.000 carnês na cidade.
Em 2024 a prefeitura municipal arrecadou aproximadamente R$ 20 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU e de acordo com o Orçamento Municipal de 2025, a previsão é que seja arrecadado pouco mais de R$ 20 milhões, podendo chegar a quase R$ 21 milhões por conta da atualização monetária.
Como no ano passado, os contribuintes devem pagar o imposto pelo código de barras, nos caixas eletrônicos dos bancos conveniados, casas lotéricas e postos de arrecadação autorizados. Podem também utilizar o QRCode para pagamento através do PIX.
Também como em 2024, os contribuintes que quiserem podem fazer uma doação ao Hospital de Caridade, a fim de ajudar a conter o déficit orçamentário da entidade. A doação não é obrigatória e, sim, voluntária. Nos últimos anos, no carnê, havia uma folha com o valor mínimo para doação e a pessoa pode doar mais.