O projeto de lei que dispõe sobre alteração das atribuições dos cargos de Arquiteto e Engenheiro Civil previstos na Lei Municipal nº 4.167/2017 foi aprovado pelos vereadores na última sessão da Câmara Municipal, que aconteceu na terça-feira, dia 18. O projeto foi enviado pelo prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) no início do mês, sendo aprovado com votos contrários dos vereadores Felipe Augusto Gadiani (PSD) e Gustavo Henrique Bueno (PL).
Antes de ser colocado em discussão e votação, foi apresentado o requerimento 64/2025, uma autoria do vereador Felipe, solicitando pedido de vistas para que o projeto fosse melhor analisado. Os vereadores discutiram a respeito do pedido de vistas, onde Felipe argumentou que entende que algumas especificações que constam no projeto não cabem ao arquiteto e ao engenheiro.
Ao ser colocado em votação, o requerimento foi rejeitado, com voto contrário dos vereadores João Batista Cassimiro, o Parafuso (PSD), Fernando Donizete Ribeiro, o Fernando Corretor (Republicanos), Giovana Aparecida de Carvalho da Silva (MDB), Rafael Coracini Mendes (MDB), Vagner Gonçalves Loiola, o Bilu (Solidariedade), João Carlos Dias Nunes, o Joãozinho da Força (Republicanos), Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (Podemos), e Amarildo Guimarães de Figueiredo, o Ratinho Tendas (Pode).
Após a votação, Gustavo se mostrou indignado, dizendo que esse é o retrato do compromisso que os vereadores têm com a população, citando o pedido de vistas ao projeto de emenda à Lei Orgânica nº 01/25, que muda a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, que havia sido aprovado momentos antes pelos vereadores. “Aprovam um pedido de vista sem embasamento e um projeto que precisa ter esclarecimento e diálogo, eles vêm e rejeitam. Parabéns, vocês estão cumprindo muito bem com a função de vocês”, disse.
O plenário, que estava lotado na sessão, aplaudiu a fala do vereador. Em seguida, Fernando disse que Gustavo precisa ter transparência, alegando que o mesmo estava tentando enganar a GCM. “Você começou errado e vai terminar errado, vereador. Quis dar uma de esperto”, pontuou Fernando.
O presidente da Casa de Leis pediu a ordem para seguir com a sessão. O vereador Rafael Coracini Mendes (MDB) comentou que o projeto teve dois pareceres favoráveis do IGAM e alegou que o pedido de vista seria uma tentativa de atrasar a prefeitura.
Após o comentário, Gustavo e Felipe discutem com Rafael e Maicon intervém, explicando que o requerimento foi colocado em discussão antes da votação e que não deve ser discutido depois que já foi votado. De maneira geral, o presidente pontua que os vereadores têm confundido algumas coisas na sessão e que estão tumultuando a sessão.
Projeto foi aprovado
Com o requerimento do pedido de vistas rejeitado, o projeto foi colocado em votação ao final da sessão. Na discussão, Gustavo pontuou que seria contra o projeto, alegando que deveria ter sido feita uma reunião entre os vereadores, o prefeito e a diretora do Departamento de Obras para esclarecerem sobre o projeto. Comentou que o projeto versa sobre inúmeras atribuições e foi enviado à Casa de Leis com uma justificativa rasa.
Ressaltou que o prefeito cita sobre a alta demanda no departamento e questiona porque não é feito um aumento no número de funcionários ao invés de aumentar as atribuições dos que já estão ali. Argumentou ainda que as novas funções que são atribuídas aos engenheiros e arquitetos eram do diretor de Obras e que quando o projeto foi enviado à Câmara ainda não havia diretor, mas que agora há e tudo precisaria ser revisto.
Também alertou que algumas atribuições que não são designadas ao cargo deles especificamente e que deveriam ser feitas por uma equipe disciplinar, dando até o exemplo de um caso em que seria necessário um engenheiro ambiental. “Nós vamos imputar a eles uma responsabilidade dessa sem especialização? Não acho que seja esse o caminho”, disse.
O presidente da Câmara pediu a leitura do parecer favorável do IGAM para que todos os presentes tivessem ciência.
O vereador Felipe afirmou que votaria contra ao projeto e opinou que em muitas das atribuições o serviço precisa de grau de especialização. Disse que poderia esperar mais alguns dias para votar para que o projeto fosse melhor estudado.
A vereadora Vanessa Salmaço Martins, a Dra. Vanessa (PL), disse que inicialmente concordava com Felipe e Gustavo de que deveria prevalecer o concurso público, mas que além do parecer do IGAM, fez outras pesquisas particulares e falou com outros profissionais. “Embora eu considere imoral esse projeto, não posso dizer que é ilegal. Por isso que eu vou votar a favor. Peço desculpas aos engenheiros e arquitetos, mas não achei fundamentação para ir contra isso”, confessou.
Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (Cidadania), também fez uso da palavra e disse que a Comissão de Finanças e Orçamento, na qual faz parte, havia pedido vistas ao projeto anteriormente para fazer consulta ao IGAM e verificar a situação junto aos engenheiros e arquitetos. Informou que na resposta que enviou, o IGAM disse que isso é exclusivamente matéria do Executivo e que por isso votaria a favor do projeto.
O projeto foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores, com exceção de Felipe e Gustavo.
Crescente demanda
Na justificativa que enviou aos vereadores com relação ao projeto, o prefeito afirma que a demanda crescente da população vargengrandense e o volume de construções e obras em andamento no município, vem ficando cada vez mais evidente a necessidade de atualizar as atribuições dos cargos de arquiteto e engenheiro civil, considerando a extensão das atribuições e volume de trabalho do Departamento de Obras.
Segundo a informação obtida pela Gazeta de Vargem Grande, o objetivo é melhor atribuir as funções dos engenheiros civis e arquitetos do departamento para maior qualidade e agilidade dos serviços para a população, elaboração de projetos para busca de recursos e a execução e entrega das obras programadas e outras já em andamento.
Com a descrição sintética e atribuições específicas do trabalho desenvolvido pelos arquitetos e engenheiros, em sua justificativa ao projeto de lei enviado, o prefeito Celso Ribeiro destacou a importância do Departamento de Obras como um dos principais e mais requisitados da administração para a realização de obras de todos os segmentos da cidade, realização e acompanhamento de projetos, fiscalização, planejamento, controle e execução de obras de infraestrutura urbana e rural, bem como da normatização, controle e fiscalização da ocupação do espaço urbano e rural do município.
Segundo informações, o Departamento de Obras de Vargem Grande do Sul tem um dos quadros mais completos da região proporcionalmente, contando com sete engenheiros civis, um arquiteto, dois administrativos e um estagiário.
