Muito debatida e comentada, a atual situação financeira da prefeitura de Vargem Grande do Sul preocupa o prefeito Celso Ribeiro (Republicanos), que recentemente adotou medidas de contenção de despesas para enfrentar as contas de fim de ano. Também com os pagamentos dos empréstimos contraídos, deixa pouca margem de investimentos para a atual administração. No entanto, pelas respostas que deu ao jornal Gazeta de Vargem Grande, os fornecedores estão em dia e também está garantido o pagamento dos funcionários até o final do ano, inclusive o 13º salário.
Com a finalidade de levar ao conhecimento dos seus leitores e para a população vargengrandense sobre o atual quadro econômico da prefeitura municipal, a reportagem do jornal elaborou várias perguntas ao chefe do Executivo para poder esclarecer à população sobre o andamento das contas municipais.
Tratam-se de contas a pagar referentes aos investimentos feitos principalmente no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE) e também no asfaltamento de várias ruas da cidade, além de outras obras e aquisições de equipamentos, maquinários e veículos durante a gestão do prefeito Amarildo Duzi Moraes (MDB), cujos empréstimos para viabilizar os empreendimentos tiveram apoio e aprovação da Câmara Municipal.
Também uma pesquisa feita pelo jornal junto a órgãos oficiais do governo do Estado e também da União, apontam que a atual situação do endividamento de Vargem Grande do Sul é estável e mantém margem para investimentos. Dados da Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), um sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Tesouro Nacional mostram que o município de Vargem Grande do Sul permanece dentro dos limites legais de endividamento, mesmo após uma variação significativa registrada nos últimos anos.
Em 2023 e 2024, o município apresentava Dívida Consolidada Líquida (DCL) negativa, o que significa que possuía mais haveres do que obrigações de longo prazo. Conforme os relatórios, em 2023 o índice DCL/RCL – a diferença entre Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida (RCL) – era de -8,46%, passando para -1,95% em 2024, indicando equilíbrio fiscal e capacidade de pagamento.
Já em 2025, o cenário mudou. A Dívida Consolidada Líquida passou a ser positiva, e o indicador subiu para 18,24% da Receita Corrente Líquida. Apesar do aumento, o número permanece muito abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 120% da RCL. Na prática, isso significa que o município não corre risco de ultrapassar o teto e ainda mantém margem para investimentos, caso opte por operações de crédito.
Conforme acima citado, a elevação da dívida está relacionada a operações de financiamento e investimentos em infraestrutura. Os dados indicam que a situação financeira do município é considerada estável. Apesar do aumento do endividamento em 2025, ele estaria dentro de parâmetros controlados e sem impacto imediato sobre a gestão fiscal.
Fotos: Reportagem
Situação financeira do SAE
A Gazeta enviou à prefeitura várias perguntas sobre a atual situação do SAE, dentre elas, qual a dívida atual da autarquia; onde o dinheiro foi ou está sendo empregado; qual a origem do dinheiro, se foi de empréstimos, quanto que falta pagar e quantos anos; qual o faturamento mensal do SAE; quais os gastos mensais da autarquia; se há previsão de superavit ou deficit este ano e qual seria a projeção; qual o valor do mínimo da água este ano; quantos contribuintes o SAE tem; qual a dívida ativa do SAE; o que a autarquia está fazendo para receber este dinheiro; se a atual administração pretende fazer uso da lei que determina o corte de água para quem deve ao SAE; se a atual administração pretende aumentar o valor da água ainda este ano e qual seria a projeção deste aumento; quais as atitudes que a atual administração está tomando para colocar as contas da autarquia em dia e qual a previsão de quando isso vai ocorrer; responder se o endividamento contraído pelo SAE foi uma atitude temerosa e se esse ato pode inviabilizar a operação da autarquia; responder se a atual administração pretende estudar a viabilidade de privatizar o SAE; além de deixar espaço para mais informações que poderiam ajudar o leitor a compreender melhor a atual situação que envolve a autarquia.
Respostas da prefeitura sobre o SAE
Nem todas as perguntas formuladas pelo jornal foram respondidas pela prefeitura municipal. O departamento de Comunicação da prefeitura informou que o SAE tem um faturamento mensal em torno de R$ 1,1 milhão atualmente, provenientes de recebimento das contas de fornecimento de água e coleta e tratamento do esgoto, pagos pelos contribuintes do município; sendo hoje o valor mínimo da tarifa residencial de R$ 40,29 e da categoria comercial de R$ 80,62.
Segundo o informado, nas administrações passadas a prefeitura contraiu financiamentos para a realização de importantes obras no sistema de abastecimento de água da cidade, como já é de conhecimento de todos. “Atualmente muitos destes financiamentos já tiveram a carência expirada e foram iniciados os pagamentos, estando em torno de R$ 550 mil mensais”, detalhou.
No momento, o SAE estaria deficitário, na explicação da prefeitura. Além de ter que arcar com este pagamento de R$ 550 mil, o SAE também precisa honrar compromissos administrativos como pagamento de salários, encargos, manutenção e todo o funcionamento do sistema de saneamento e abastecimento de água da cidade. “Estes custos giram em torno de R$ 950 mil, o que já consome quase que a totalidade da arrecadação do SAE; tornando-o neste momento deficitário”, afirmou a assessoria do prefeito.
Explicou que a prefeitura vem arcando com a diferença desses valores, o que demanda um planejamento e ajustes, pois a administração municipal também precisa manter os trabalhos para a população, investimentos, pagamentos, entre outros compromissos.
Com relação à arrecadação da autarquia, sem entrar em detalhes, a assessoria de Comunicação do prefeito disse que no SAE foram feitas as implantações de novos sistemas que visaram a otimização do atendimento ao público, a execução de dívida ativa, a oportunidade de regularização de débitos através de programas de refinanciamento de dívidas dos contribuintes (Refis), estudos referentes à tarifa e outras ações, contribuindo para a arrecadação do SAE.
Sobre os financiamentos do SAE, informou que eles foram feitos para grandes investimentos no setor, visando melhorias no sistema de abastecimento de água do município. “Esses investimentos comprometeram grande parte da arrecadação do SAE, mas a prefeitura vai honrar esses compromissos e as operações de trabalho desta autarquia vão continuar sendo realizadas atendendo a população”, afirmou a assessoria do prefeito.
Falando sobre administrações passadas do atual prefeito Celso Ribeiro, lembrou que em 2001, quando iniciou na administração pública de Vargem Grande do Sul, encontrou um sistema de abastecimento totalmente caótico. “O trabalho e os investimentos foram muito grandes para transformar essa situação que poderia causar um colapso total no abastecimento de nossa cidade. Construímos a Represa Eduíno Sbardellini, Estação de Captação, Estação de Bombeamento, Estação de Tratamento, Reservatório de água tratada da represa, Estação de Tratamento de Esgoto, novas redes adutoras de ponta a ponta na cidade, entre outros investimentos e muito trabalho que deixou uma grande estrutura para Vargem e que hoje é o SAE”, informou.
Continuou afirmando que esses investimentos passados proporcionaram uma grande segurança no abastecimento para a população e também tornou Vargem uma das cidades com melhor estrutura própria em abastecimento de água entre os municípios. O órgão responsável pela comunicação do prefeito finalizou a análise sobre o endividamento do SAE, afirmando que ao longo dos anos, é preciso continuar investindo para melhorar, sempre planejando e pensando no futuro crescimento de nossa cidade. “Nosso compromisso é continuar trabalhando para que Vargem tenha segurança hídrica, seja uma cidade ainda mais bem pontuada com questões ambientais no Município Verde e Azul e manter o patrimônio construído com muito trabalho e sacrifício ao longo dos anos junto ao SAE para saneamento e abastecimento do município”.
Situação da prefeitura municipal
Dado os reflexos das dívidas contraídas pelo SAE e também pela administração passada, o jornal enviou questionamentos para a prefeitura sobre o assunto. Foi perguntado ao chefe do Executivo se a prefeitura está atrasando o pagamento dos fornecedores; se haverá deficit financeiro este ano e qual o valor; qual a causa principal da desorganização financeira da prefeitura este ano; quanto ela está pagando atualmente de financiamento contraído; qual a dívida total da prefeitura; se está assegurado o pagamento dos salários dos servidores municipais este ano, inclusive o 13º salário; quais as atitudes que a administração vem tomando para colocar as contas em dia; qual a previsão para que isso aconteça, se neste ano ou no ano que vem; se a administração pretende fazer novos empréstimos e para qual finalidade; se a prefeitura cancelou algum empréstimo contraído na administração passada; quais as causas que teriam levado ao atual estado da saúde financeira do município; se a prefeitura chegar no final do ano com deficit financeiro, qual a previsão do valor e como ela pretende pagar seus compromissos; faria novos empréstimos ou deixaria de pagar alguma contribuição patronal (Fupreben) ainda este ano para fazer frente às dívidas que ela tem de arcar ainda este ano.
Respostas dadas pelo Executivo
Nem todas as perguntas foram respondidas pela prefeitura municipal. Outras já receberam respostas nas questões formuladas para o SAE. O jornal apurou que a prefeitura deve chegar ao final de dezembro com um deficit em conta no valor entre R$ 3,5 a R$ 4 milhões e que provavelmente o prefeito deve deixar de realizar algum repasse como já ocorreu em administrações anteriores (a gestão de Amarildo já fez isso anteriormente), fazendo caixa no começo do ano e liquidando o débito, ou mesmo parcelando-o, se optar por exemplo, em deixar de recolher o dinheiro do Fupreben por dois ou três meses. Assim, evitaria de atrasar pagamento com fornecedores.
Nas respostas enviadas ao jornal, a prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul realçou que emitiu a Portaria nº 23.271, de 13 de outubro de 2025 que determina a suspensão de compras a partir de 17 de outubro, com o objetivo de promover a delimitação de empenho e ajuste fiscal para contenção dos gastos de forma generalizada com o envolvimento de todos os setores da municipalidade; à exceção da Saúde, Educação e Assistência Social, setores prioritários para a população. “Estas providências serão executadas até o final do ano. O objetivo destas medidas é o equacionamento do deficit ainda em 2025. Em 2026 passa a vigorar novo Orçamento”, comentou.
Afirmou ainda que a prefeitura não possui dívidas vencidas com os fornecedores e não há desorganização financeira no município como colocou o jornal. “A grande maioria dos municípios vem adotando medidas de contenção de gastos pois sofreram queda na arrecadação em algumas verbas importantes ficando abaixo do valor esperado, tais como FPM, ICMS, IPVA, o que provocou uma queda na capacidade de investimentos das prefeituras, inclusive de Vargem”, justificou.
Finalizou dizendo que houve um incremento importante nas despesas do município de Vargem no montante de R$ 1,5 milhão mensais, decorrentes de amortizações de operações de crédito contratadas para investimentos, cujas carências venceram neste exercício. “Tratam-se de despesas debitadas em conta corrente e com garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O pagamento dos salários dos servidores, inclusive o 13º salário estão garantidos e serão pagos dentro do prazo legal”, concluiu a assessoria do prefeito.
