O Departamento de Segurança e Trânsito (Desetran) de Vargem Grande do Sul, em resposta ao questionamento feito pela Gazeta de Vargem Grande para matéria que foi veiculada pelo jornal no final desta semana, afirmou que estuda a regulamentação do uso de bicicletas motorizadas no município.
A Gazeta fez várias indagações ao Departamento que foram respondidas pelo órgão.
Ao ser indagado se o Desetran tinha conhecimento do aumento do número de bicicletas motorizadas ou elétricas usadas por menores na cidade, a resposta foi positiva e que o
Departamento tinha conhecimento da utilização desses veículos e acompanhava a situação dentro de suas atribuições.
“O tema vem sendo observado em razão dos possíveis impactos na segurança viária, especialmente quando envolve condutores menores de idade”, informou a direção do Desetran.
Continuou informando que no momento não dispunha de um levantamento cadastral específico e consolidado que permitisse informar a quantidade exata de bicicletas motorizadas ou elétricas em circulação no município.
Respondeu que eventuais registros decorrentes de abordagens, ocorrências ou ações de fiscalização são tratados de acordo com as atribuições de cada órgão responsável.
Câmara está preocupada
A reportagem teve por base o Requerimento feito recentemente pelo vereador Vagner Gonçalves Loiola (Bilu) na Câmara Municipal, solicitando informações a respeito do assunto ao chefe do Executivo.
A questão envolvendo a regulamentação destes veículos teve resposta postiva por parte do Executivo. “A Administração Municipal, por meio do Departamento de Segurança e Trânsito (DESETRAN), está estudando a possibilidade de estabelecer medidas e regulamentações específicas para o uso desses veículos no município, sempre observando as competências legais do Poder Público e a legislação de trânsito vigente”, informou o órgão responsável pelo trânsito na cidade.
Explicou o Desetran que o objetivo é avaliar alternativas que contribuam para a organização do trânsito, a segurança dos condutores, pedestres e demais usuários das vias públicas, bem como para a prevenção de acidentes e o uso responsável desses veículos.
Prossegue afirmando que o assunto está sendo analisado de forma técnica e responsável, considerando as características do município e as normas estabelecidas pelos órgãos competentes. “Eventuais medidas serão adotadas de maneira planejada, com a devida orientação à população e, quando necessário, em conjunto com os órgãos de fiscalização e segurança”, afirmou o responsável pelo Departamento.
Fiscalização e orientação
Com relação às ações de fiscalização e orientação, o Desetran informou que são realizadas dentro das competências legais do Município e em conjunto com os órgãos responsáveis pela segurança e pelo trânsito. “Quando identificadas situações que possam representar risco ou irregularidade, são adotadas as providências cabíveis, observando-se a legislação vigente”, afirmou.
Sobre coibir possíveis irregularidades que possam vir a ocorrer, o Departamento explicou que o Município vem avaliando medidas de orientação, educação e fiscalização que possam contribuir para a redução de situações irregulares e para o aumento da segurança no trânsito. Respondeu que eventuais ações específicas serão definidas de forma técnica e conforme as competências legais do Poder Público, priorizando a prevenção de acidentes e a preservação da vida.
A Gazeta de Vargem Grande perguntou se estes veículos estão sujeitos a emplacamento, licenciamento, registro ou habilitação e a resposta foi:
“A necessidade de registro, licenciamento, emplacamento ou habilitação depende das características e da classificação de cada veículo, conforme estabelecido pela legislação de trânsito e pelas normas dos órgãos competentes. Por esse motivo, a análise deve ser feita de acordo com o tipo e as características do veículo, não sendo possível estabelecer uma única exigência para todos os modelos.
O DESETRAN orienta os usuários a observarem as normas aplicáveis ao veículo utilizado e, em caso de dúvida, buscarem informações junto aos órgãos oficiais de trânsito”.
Responsabilidade dos pais
Explicou o Desetran que cabe aos pais ou responsáveis legais a responsabilidade pela orientação, supervisão e conscientização dos menores quanto à necessidade de respeitar as normas de trânsito e adotar comportamentos seguros, especialmente no que se refere à condução de veículos.
“É importante destacar que a responsabilidade pela fiscalização e eventual responsabilização em casos de infrações ou acidentes deve ser analisada de acordo com as circunstâncias de cada ocorrência e com a legislação vigente, não cabendo ao Município estabelecer, por ato administrativo, regras que sejam de competência da legislação federal de trânsito”, foi a posição do Departamento em relação a esse quesito.
Reforçando que a importância da atuação conjunta entre família, poder público e demais órgãos responsáveis pela segurança viária, especialmente na orientação de crianças e adolescentes quanto aos riscos da condução irregular de veículos e à necessidade de preservação da vida e da integridade física de todos os usuários das vias públicas.
Reforçou o Desetran que o Município permanece comprometido com ações de educação, orientação e fiscalização de trânsito, dentro de suas competências legais, buscando promover um trânsito cada vez mais seguro e responsável para toda a população.
Campanhas de orientação
Sobre esta importante questão, foi explicado que o Departamento de Segurança e Trânsito em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), já vem realizando ações de orientação e conscientização junto aos condutores de bicicletas motorizadas, abordando aspectos relacionados à segurança viária, ao respeito às normas de trânsito e à convivência segura entre todos os usuários das vias públicas.
Além dessas ações, foi informado que o Município promove anualmente atividades de educação para o trânsito nas unidades escolares da rede municipal, por meio de palestras e orientações direcionadas a crianças e adolescentes.
As iniciativas abordam temas como comportamento seguro no trânsito, respeito à sinalização, prevenção de acidentes e cidadania, contemplando tanto futuros condutores quanto pedestres e ciclistas.
“A Administração Municipal reconhece a importância da educação como ferramenta fundamental para a redução de acidentes e para a formação de uma cultura de respeito às leis de trânsito. Nesse sentido, continuará avaliando e ampliando ações educativas e campanhas de conscientização voltadas aos diferentes modais de transporte, incluindo as bicicletas motorizadas, sempre em conformidade com as competências legais do Município e em parceria com os órgãos de segurança e trânsito”, informou o Desetran, ressaltando que o objetivo é promover maior segurança viária, preservar vidas e garantir que todos os cidadãos possam utilizar os espaços públicos de forma responsável e segura.
Foto: Agencia Brasil – Tânia Rego
