O prefeito Celso Ribeiro (Republicanos) retirou de pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que tratava da gestão associada dos resíduos sólidos urbanos. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (17), antes que o texto fosse submetido à votação dos vereadores na Câmara Municipal.
Explicou o chefe do Executivo que diante da vinda da promotora do GAEMA de Ribeirão Preto a Vargem, que trata das questões relativas ao Meio Ambiente e do acompanhamento das metas de manejo de resíduos sólidos do município, poderia haver uma reunião com os vereadores que ainda estavam em dúvida com a questão.
Sobre a importância do projeto, Celso Ribeiro afirmou que as metas previstas no plano municipal de saneamento já foram aprovadas pela Câmara Municipal de Vargem e que sozinho seria impossível o município atender o que determina o governo federal para a questão.
A proposta do Executivo buscava alterar a legislação local para permitir que o município gerenciasse o serviço de lixo de forma regionalizada, em parceria com outras cidades. O objetivo divulgado era baratear custos e adequar o município ao marco legal do saneamento básico.
O prefeito afirmou ainda na sua justificativa em retirar o anteprojeto, que foi verificado nas redes sociais que estavam sendo imputadas informações inverídicas, dizendo que a Prefeitura iria criar novas taxas aos empresários e que o texto enviado para análise e votação dos vereadores não guardavam nenhuma relação com estas afirmações.
Mencionou ser importante informar que o município já cobra uma taxa de manejo de resíduos sólidos em face de proprietários de imóveis residenciais, comerciais e industriais conforme determina o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O texto agora retorna ao Executivo para reavaliação.
