A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde da última quarta-feira, 22 de abril, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que põe fim à escala 6×1 — modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para apenas um de descanso. As propostas, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foram agrupadas para tramitar em conjunto e seguem agora para uma comissão especial, onde o mérito será debatido. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a comissão será instalada já na próxima semana.
A tramitação ainda é longa. A comissão especial precisa cumprir um prazo mínimo de dez sessões antes de votar um novo parecer. Se aprovadas, as PECs vão ao plenário da Câmara, onde precisam de 308 votos em dois turnos, e depois ao Senado, com 49 votos necessários para aprovação. O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), defendeu em seu parecer a criação de uma fase de transição para adaptação dos setores econômicos, além de possíveis compensações ao setor produtivo — pontos que deverão ser aprofundados na próxima etapa.
No Senado, a proposta mais avançada é a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS). Após mais de uma década de tramitação, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 2025 e está pronto para votação em plenário.
O avanço das PECs ocorre em paralelo a um projeto de lei enviado pelo presidente Lula à Câmara na semana passada, com pedido de urgência constitucional. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial decorrente da mudança. O Congresso tem até o final de maio para deliberar sobre o texto. O tema, que ganhou força nas redes sociais e virou bandeira eleitoral, tornou-se uma das prioridades declaradas do Legislativo no início do ano.
Próximas etapas
As PECs seguem para uma comissão especial, que tem um prazo mínimo de dez sessões antes da votação de um novo parecer. Se aprovadas na comissão, as PECs vão para votação no plenário da Câmara dos Deputados. São necessários 308 votos em dois turnos.
Em seguida, elas seguem para o Senado, também com votação em dois turnos, onde são necessários 49 votos favoráveis para aprovação.
Milhões de pessoas
De acordo com o Governo Federal, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos profissionais com carteira assinada. Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
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