A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, dia 27, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem perda salarial. No segundo turno, o placar foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para apreciação do Senado, onde precisará ser aprovado também em dois turnos para ser promulgado.
O texto foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e resultou da fusão de duas propostas que já tramitavam na Casa. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada de 36 horas semanais ao fim de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — com limite de 36 horas, a ser implementada em um ano. O texto aprovado foi uma alternativa intermediária negociada entre o governo e a presidência da Câmara.
Transição
A mudança não entrará em vigor de imediato. A partir de 60 dias após a promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, já com a garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo período, fica proibida a escala 6×1 tal como existe hoje. Dentro desse intervalo, será possível ampliar a duração diária do trabalho, desde que por negociação em convenção ou acordo coletivo.
Após 14 meses da promulgação, a jornada chegará ao limite definitivo de 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias. Essa segunda etapa também poderá ser negociada via acordo ou convenção coletiva de trabalho para fins de compensação ou redução adicional de jornada. A transição em duas fases foi incluída após acordo entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nem todos os trabalhadores serão afetados pelas novas regras. A legislação não se aplica a quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam de fora os empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 — equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, uma lei complementar poderá adotar medidas de transição específicas. Regimes diferenciados, como os de trabalhadores com seis horas diárias, serão tratados por lei ordinária.
Antes de chegar ao plenário, o texto foi aprovado pela comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã da mesma quarta-feira, o presidente Hugo Motta conduziu uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a votação na comissão, onde 34 dos 38 membros votaram a favor e quatro, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na pauta do plenário e votada ainda durante a noite.
Deputados
A aprovação foi comemorada pela base governista. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a Casa estava “do lado do povo mais sofrido”. A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa em escala 6×1, lembrou a rotina de acordar antes do amanhecer, pés inchados após horas em pé e o café corrido antes do ônibus lotado. Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou a aprovação como uma vitória de longa data das centrais sindicais contra o que chamou de herança colonialista e escravocrata nas relações de trabalho.
A oposição votou contra e questionou os reais benefícios da medida. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não encerrará na prática a escala 6×1, e o deputado Sérgio Turra (PP-RS) a classificou como eleitoreira. Com a aprovação na Câmara, o próximo passo é a votação no Senado Federal, onde a PEC precisará ser aprovada em dois turnos por três quintos dos senadores — 49 dos 81 — para seguir à promulgação e iniciar a contagem do prazo de transição.
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
