A juíza eleitoral Marina Silos de Araújo, indeferiu ontem, dia 25 de setembro, às 19h20, o pedido liminar formulado pela coligação “Vargem Pode Mais”, dos partidos PL e PP, do candidato a prefeito Magalhães, que tem como vice o pastor Juliano e a coligação “Acorda Vargem Grande do Sul”, dos partidos PSD, União, Avante e PDT, do candidato a prefeito José Carlos Rossi e seu vice Juninho Ranzani, contra as empresas Vitória Comunicação e Assessoria Empresarial Eireli-ME e Quality Pesquisas e Assessoria Empresarial Eireli-ME, além do jornal Gazeta de Vargem Grande e a coligação “Estamos no caminho certo, Vargem não pode parar”, da qual fazem parte os partidos Republicanos, MDB, Podemos, PRD, DC, PRTB, Solidariedade, Federação Cidadania/PSDB, do candidato a prefeito Celso Ribeiro, cujo vice é o vereador Guilherme Nicolau.
Na ação que entraram na Justiça Eleitoral, as coligações de Rossi e Magalhães pediam a suspensão da divulgação das pesquisas realizadas pelas empresas acima e que foram divulgadas na edição do dia 14 de setembro da Gazeta de Vargem Grande, onde aparecia o candidato Celso Ribeiro com 68,13%, dos votos válidos (sem indeciso e branco), Rossi com 18,92% e Magalhães com 12,95%.
Alegaram na ação que as empresas de pesquisas citadas vinham sendo condenadas pela Justiça Eleitoral por várias pesquisas irregulares, que a empresa Vitória não anexou a nota fiscal da pesquisa, ao passo que a pesquisa realizada pela Quality foi contratada por empresa com endereço falso e por valor irrisório.
Também aduziram que “os questionários e metodologias aplicados aos pesquisados são idênticos das duas empresas, evidenciando simulação de pesquisas; falhas graves e inconsistências nos questionários elaborados; ausência de dados que permitem o controle e conferência; ausência de detalhamento de bairros que foram aplicadas; resultados que não foram fornecidos pelas empresas; e, por fim, divulgação irregular das pesquisas pelo jornal e coligação representados”.
Na sua decisão, a juíza Marina Silos de Araújo afirmou que não foram apresentados elementos probatórios robustos que comprovem as alegações formuladas pelas coligações de Rossi e Magalhães e que observou de uma primeira análise dos documentos, é que as pesquisas questionadas atenderam aos critérios exigidos por lei.
“A mera discordância quanto aos resultados divulgados não é suficiente para demonstrar a ilegalidade da pesquisa. A Justiça Eleitoral não deve ser utilizada como instrumento para manifestar insatisfações políticas ou partidárias. Além disso, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não se encontra devidamente demonstrado. A concessão de liminar para suspensão da divulgação da pesquisa requer a comprovação de que esta possui o potencial de causar prejuízo irreparável ao pleito”.
Segundo a juíza eleitoral, “a interferência judicial na divulgação de pesquisas eleitorais deve ser exercida com cautela, considerando-se o princípio da liberdade de expressão e o direito do eleitor de ser informado, ambos protegidos constitucionalmente”.
Prossegue na sua sentença dizendo que “a suspensão sem provas concretas de irregularidades poderia configurar censura prévia e lesar o direito fundamental à informação. A suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral representa medida extrema, só justificável em casos de graves violações aos parâmetros legais, o que não se evidencia no presente caso”.
Ação de Rossi e Magalhães foi destaque no Portal da Cidade
Com uma manchete “Candidato e jornal são alvos de denúncia por divulgar pesquisa eleitoral”, o noticiário online Portal da Cidade deu ampla divulgação no dia 22 de setembro, à ação que os partidos coligados com Rossi e Magalhães entraram na Justiça Eleitoral, após identificarem possíveis irregularidades em pesquisas de intenção de voto no levantamento feito pelas empresas acima citadas.
Que a denúncia envolvia a coligação “Estamos no caminho certo” de Celso Ribeiro e o jornal Gazeta de Vargem Grande acusados de divulgarem as pesquisas eleitorais de forma irregular, desrespeitando as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Também na matéria do Portal da Cidade é citado que o jornal Gazeta de Vargem Grande é apontado pelas coligações de Rossi e Magalhães, como um dos principais responsáveis pela disseminação da pesquisa supostamente irregular.
Diz também a reportagem que as coligações de Rossi e Magalhães solicitaram à Justiça Eleitoral a suspensão imediata da divulgação da pesquisa e a retirada de todo o material impresso relacionado, bem como um pedido para que as empresas envolvidas publiquem uma retratação, reconhecendo a irregularidade das pesquisas, propondo multa diária, para o não cumprimento de eventuais decisões judiciais e a responsabilização criminal das partes envolvidas.
Impacto na campanha e na Justiça Eleitoral
Foi mais longe a matéria do Portal da Cidade, dizendo que caso a pesquisa fosse considerada irregular pela Justiça Eleitoral, poderia ter um impacto na atual campanha política municipal, podendo forçar a coligação de Celso Ribeiro a rever sua estratégia de campanha, além de “alterar a percepção do eleitorado”.
“A Justiça Eleitoral agora deverá analisar os fatos e tomar as devidas providências, garantindo que o processo eleitoral transcorra de maneira justa e transparente, livre de manipulações que possam influenciar indevidamente a escolha do eleitor”, escreveu o redator do Portal da Cidade.
Pesquisas estavam abertas a todos os meios de comunicação
As duas pesquisas eleitorais realizadas em Vargem Grande do Sul entre os dias 6, 7 e 8 de setembro e que mostravam o candidato Celso Ribeiro (Republicanos), que tem como vice Guilherme Nicolau (MDB) liderando as intenções de voto entre os entrevistados para as eleições municipais de 6 de outubro, foram devidamente registradas na Justiça Eleitoral e estavam à disposição de todos os veículos de comunicação de Vargem Grande do Sul.
Quando ao consultar o site do Tribunal Superior Eleitoral, a editoração do jornal Gazeta de Vargem Grande tomou conhecimento do registro das pesquisas realizadas pelas empresas Quality e Vitória, entrou em contato com os proprietários das mesmas, solicitando se podia divulgar os resultados, o que foi consentido.
Antes, porém, a direção do jornal fez uma análise do resultado da pesquisa e o comparou com as últimas eleições municipais ocorridas em outubro de 2020, quando o prefeito Amarildo Duzi Moraes se candidatou à reeleição, tendo como adversário político o ex-prefeito Rossi. Naquela eleição, Amarildo obteve 65,71% e Rossi 34,29%.
Segundo o diretor do jornal Tadeu Fernando Ligabue, como pouca coisa mudou no cenário político atual, com Celso Ribeiro tendo o apoio de Amarildo, que aparece com ótima avaliação de sua gestão e conseguindo ter como seu vice o vereador Guilherme Nicolau, que em tese, poderia rachar os votos da situação, as chances de Celso Ribeiro repetir a votação que Amarildo obteve na última eleição, não eram desprezíveis.
Também contava ponto na análise feita por Tadeu, o passado político de Celso Ribeiro, que foi duas vezes prefeito e deixou marcas profundas na administração municipal e sendo a coligação de Celso Ribeiro apoiada por mais de 100 candidatos a vereador e por estar no mesmo partido do governador Tarcísio de Freitas, o Podemos, era bem provável que ele apareceria bem nas pesquisas eleitorais.
Também foi analisado pelo diretor do jornal, as condições dos candidatos de oposição à Celso Ribeiro e também à gestão do prefeito Amarildo Duzi Moraes. No entender de Tadeu, quem mais estava indicado para ser o candidato de oposição, era o ex-prefeito Celso Itaroti pelo PSD, mas todos sabiam que ele podia ter sua candidatura rejeitada pela Justiça Eleitoral, o que de fato acabou acontecendo com Itaroti desistindo de se candidatar e depois ter seus direitos políticos cassados pela Justiça.
Coube então ao ex-prefeito Rossi manter sua candidatura pelo PSD, provavelmente uma imposição do dirigente do partido, Gilberto Kassab. Rossi conseguiu que o empresário Juninho Ranzani, que tem grande ligação com Itaroti, fosse o indicado para ser seu vice. Sempre lembrando que na última eleição ele teve tão somente 34,29% dos votos, ao ser oposição ao então prefeito Amarildo.
Outro candidato que poderia ter deslanchado sua candidatura ao procurar se identificar com o ex-presidente Jair Bolsonaro do PL, foi o vereador Magalhães, que se candidatou pelo mesmo partido do ex-presidente e que acreditava que iria ter o apoio dos empresários e do agronegócio local. Também procurou reforçar sua candidatura junto dos evangélicos, atraindo o pastor Juliano para ser seu vice.
Toda essa estratégia parece que não prosperou, na avaliação do jornalista, uma vez que segundo as pesquisas realizadas, Magalhães aparecia com 12,95% dos votos. No seu entender, Magalhães passou na oposição ao prefeito Amarildo e ao candidato Celso Ribeiro, a dividir os votos que na eleição passada foram destinadas ao Rossi, que na presente pesquisa aparecia com 18,92%. Somando 18,92% de Rossi, com 12,95% obtido por Magalhães, o total dos votos da oposição chega a 31,87% os votos da oposição na atual eleição, quase igual aos 34,295 que Rossi obteve em 2020 ao disputar sozinho contra Amarildo.
Após esta análise feita pela direção do jornal, era plausível os resultados que apareciam na pesquisa feita pelas duas empresas e como o jornal Gazeta de Vargem Grande tem um compromisso maior com seus leitores, achou por bem publicar as pesquisas, para que os eleitores do município também tomassem conhecimento de como estava o andamento das eleições municipais naqueles dias em que foram feitas as pesquisas, que como todos sabem, é um retrato do momento em que ela é feita, podendo mudar até o dia da eleição.
Resultado das pesquisas
A pesquisa da empresa Vitória Comunicação e Assessoria realizada nos dias 6 e 7 de setembro de 2024, entrevistou 467 eleitores, com uma margem de erro de 4,5%, em um coeficiente de confiança de 95%.
Na pergunta estimulada “Se a eleição fosse hoje e esses os candidatos, em quem você votaria para prefeito”, Celso obteve 43,25% dos votos, Rossi (PSD), cujo vice é o empresário Juninho Ranzani (PSD) 13,06% e Magalhães (PL), que tem como vice o pastor Juliano (PP) aparece com 9,20%. Leitores que se disseram Indeciso/Não sabe somaram 22,29%, já os que afirmaram votar Branco/Não quer opinar 12,20%. Com relação aos votos válidos quando são retirados os votos indecisos, brancos e nulos, Celso obteve 66,01%, Rossi 19,93% e Magalhães 14,06%.
Já a pesquisa realizada pela Quality Pesquisas e Assessoria Empresarial Eireli-ME, nos dias 7 e 8 de setembro de 2024, com 488 entrevistados com 16 anos ou mais, aponta uma margem de erro de 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.
Na pergunta “Se a eleição fosse hoje e esses os candidatos, em quem você votaria para prefeito?”, Celso aparece com 44,26%, Rossi com 12,29% e Magalhães com 8,40%. Os indecisos somam 22,55% e voto branco 12,50%. Nos votos válidos, sem indeciso e branco, Celso obteve 68,13%, Rossi 18,92% e Magalhães 12,95%.
É possível consultar mais detalhes das pesquisas, como nomes dos responsáveis pelas estatísticas, os valores dos custos das pesquisas e quais as empresas que as contrataram no site do Tribunal Superior Eleitoral. Também fica detalhado a metodologia de pesquisa, como foi o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro. É explicado ainda como é o sistema interno de controle e verificação da pesquisa, fiscalização de dados e do trabalho em campo. Também como determina a lei para o registro das pesquisas, está no site o questionário completo do que foi aplicado.
De acordo com o disponibilizado na página do TSE na Internet, o estatístico responsável pela pesquisa da Vitória Comunicação e Assessoria é Daniel Morais de Souza e o valor registrado foi de R$ 7 mil. Já a pesquisa da Quality, o estatístico é Leandro Vitral Andraos e o valor foi de R$ 6 mil. Até o final da tarde da quinta-feira, dia 12 de setembro, havia apenas estas duas pesquisas realizadas em Vargem Grande do Sul registradas na Justiça Eleitoral.
A reportagem da Gazeta de Vargem Grande tomou conhecimento das pesquisas durante checagem de informações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entrou em contato com os responsáveis pelas empresas que realizaram as pesquisas, solicitando a autorização para publicação das mesmas, o que foi feito sem custos para o jornal. A publicação dos resultados se dá para que os leitores e também a população tenham acesso a essa fotografia do cenário eleitoral da cidade no momento da realização da coleta de dados entre os eleitores vargengrandenses.
