Um projeto de resolução apresentado pelo vereador Felipe Gadiani (PSD) em maio deste ano, propõe a diminuição do número de honrarias legislativas concedidas pela Câmara Municipal aos cidadãos de Vargem Grande do Sul e também a outras pessoas em razão de suas contribuições, serviços prestados ou atuação relevante em benefício do município e de sua comunidade.
O projeto tem por objetivo restabelecer a redação original do artigo 5º da Resolução nº 01, de 20 de fevereiro de 2018, aprovado quando a Câmara era presidida pelo vereador Luiz Antônio Ribeiro Cavalheiro (Totonho), limitando novamente a indicação de honrarias legislativas a um nome por vereador, em cada modalidade, por Sessão Legislativa.
Em 2022, um projeto de resolução de autoria do então vereador Paulinho da Prefeitura (Podemos) foi aprovado, alterando a norma de 2018, que passou a permitir que ao invés de uma indicação, cada vereador poderia indicar dois títulos para cidadania, mais dois nomes para medalhas de mérito e dois nomes para diploma de mérito, totalizando 78 honrarias concedidas pelos treze vereadores, ao invés das 39 do projeto original de Totonho.
Esse aumento exagerado gerou muitas controvérsias na sociedade e vem se mantendo até hoje. Na Câmara Municipal existem vários diplomas que não foram entregues aos homenageados, pois os mesmos se recusaram a aceita-los, o que deve ter acendido também o sinal vermelho para alguns vereadores mais preocupados com a questão.
O atual projeto de autoria de Felipe Gadiani, que já passou pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e teve o parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, volta a constar que cada vereador poderá indicar por Sessão Legislativa, através de requerimento escrito e protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, um nome para Título de Cidadão Vargengrandense; um nome para Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal” e um nome para o Diploma do Mérito “Dr. Francisco Álvares Florence”.
Segundo o projeto, que estabelece critérios mais restritivos para esse tipo de reconhecimento, as novas normas seriam aplicadas às indicações protocoladas a partir da Sessão Legislativa de 2027, permanecendo válidas as indicações realizadas nos termos da Resolução nº 10, de 03 de novembro de 2022.
Assinada também pela vereadora Vanessa Salmaço Martins (PL), na sua justificativa sobre o projeto de resolução, afirma que o texto original busca valorizar ainda mais as honrarias concedidas pela Câmara Municipal, garantindo maior critério e seletividade nas indicações, fortalecendo o significado institucional das homenagens prestadas.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre a frequência com que a Câmara concede títulos e outras homenagens a pessoas que prestaram serviços relevantes à comunidade. A proposta busca limitar o número de honrarias, sob o argumento de que o reconhecimento deve manter seu caráter de excepcionalidade e não perder significado pela repetição.
Ao longo dos anos, cidadãos de áreas como saúde, educação, agricultura, comércio, indústria, cultura, esporte e serviço público foram homenageados pelo Legislativo. Para os defensores da mudança, a redução pode aumentar o peso simbólico das distinções concedidas.
A discussão também envolve a necessidade de critérios objetivos para a escolha dos homenageados, evitando que questões políticas ou pessoais influenciem as indicações. A proposta pretende, assim, não apenas reduzir o número de homenagens, mas preservar o significado de uma honraria oficial concedida pela Câmara.
Subemendas ao projeto de resolução
Durante o trâmite da resolução proposta por Felipe Gadiani, o vereador Paulinho da Prefeitura fez uma emenda modificativa que foi apresentada no dia 15 de julho, indicando dois nomes para receber o título de Cidadão Vargengrandense, sendo que uma das indicações deverá ser destinada a autoridades políticas, tais como deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores ou outras autoridades públicas que tenham prestado relevantes serviços ao Município. As outras duas homenagens (medalhas e diplomas de mérito) seriam de apenas um nome e a norma só passaria a vigorar a partir de 2028, deixando o ano que vem, 2027, com as normas antigas de dois nomes por honrarias.
Outra emenda aditiva do mesmo vereador, que instituía a concessão de honraria in memoriam, destinado a homenagear pessoa já falecida que tenha prestado relevantes serviços ao Município ou se destacado por sua relevante contribuição à comunidade, foi retirada pelo vereador.
Também na mesma emenda aditiva, Paulinho acrescentou que os cidadãos homenageados pela Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, em qualquer das modalidades de honrarias previstas, não poderão receber nova homenagem pelo prazo de oito anos, ainda que em modalidade diversa daquela anteriormente concedida.
O vereador Gustavo Bueno (PL) também protocolou uma subemenda à de Paulinho. Nela afirma que cada vereador poderá indicar até quatro homenageados, podendo distribuir livremente as indicações a seu critério, podendo ser Título de Cidadão Vargengrandense; nome para Medalha do Mérito “Fundador José Garcia Leal” ou nome para o Diploma do Mérito “Dr. Francisco Álvares Florence”.
Um destes quatro títulos a serem concedidos no período de um ano será obrigatoriamente de cidadania, sendo que o homenageado deverá ser uma autoridade política. A subemenda de Gustavo (que ele avalia se manterá ou não, conforme disse ao jornal), se mantida deverá ser analisada junto às comissões permanentes na semana que vem, segundo informou o vereador Bilu, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento. O projeto de resolução de Felipe Gadiani, bem como todas estas emendas poderão ser votadas na sessão ordinária que acontecerá no dia 8 de setembro próximo.
Outras homenagens
Atirador de Destaque do Ano do Tiro de Guerra de Vargem Grande do Sul é uma das homenagens que o Legislativo faz todo ano. Também foi instituído a homenagem aos comerciários da cidade, cujo Dia do Comerciário é comemorado no dia 30 de outubro. Cada vereador pode apresentar o nome de uma pessoa que trabalha no comércio e que receberá uma placa de menção honrosa expedida pela Câmara Municipal e entregue em sessão solene.
Também foi instituído no Legislativo Vargengrandense o prêmio Mulher Empreendedora, que contempla três categorias: empreendedorismo público; empreendedorismo privado e empreendedorismo social. Neste caso, cada vereador pode contemplar uma homenageada. A data que celebra o Dia do Empreendedorismo Feminino é 19 de novembro e pode chegar a 13 o número de indicadas, sendo a honraria entregue durante sessão solene.
Outra homenagem feita às mulheres pelos vereadores municipais é o Prêmio Mulheres Destaque do Ano, cuja sessão solene acontece geralmente em março. São homenageadas mulheres que se destacam no exercício de suas atividades no âmbito social, econômico, político, segurança, dentre outros segmentos. São quatro homenageadas no ano, com os vereadores podendo indicar os nomes que serão escolhidos após reunião entre os nobres edis.
