A prefeitura decretou a prorrogação em 15 dias do prazo de vencimento de todos os tributos devidos ao Município e das tarifas de água e esgoto devidas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAE). A medida assinada pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (PSDB) foi publicada na edição do Jornal Oficial do Município da quinta-feira, dia 30 de abril.
O Decreto 5.041 traz que considerando que a redução da atividade econômica afeta o comércio, os serviços e as atividades produtivas em geral do município, observa ainda que o cenário de medidas restritivas impostas às atividades comerciais em virtude da Pandemia pelo covid-19 estão mantidas e lembra que no mês passado, a prefeitura já havia adotado medida semelhante.
Assim, decretou que os prazos de vencimento de todos os tributos devidos ao município, como IPTU, entre outros, e das tarifas de água e esgoto devidas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul, com vencimento em abril de 2020, foram prorrogados por mais 15 dias a partir do término da prorrogação do vencimento, nos termos do Decreto 5.019, de 31 de março de 2020.
Prorrogou ainda os prazos dos parcelamentos já em vigência quando da publicação do decreto.
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